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20/07/2007

NOTA DA CONLUTAS

Mais um acidente aéreo, mais de 200 mortos, quem vai pagar por isso?

Cerca de 10 meses depois do acidente envolvendo o avião da GOL e o jato Legacy no norte do país, outra tragédia aconteceu dessa vez, no aeroporto mais movimentado do principal centro econômico do país, Congonhas, em São Paulo. Ainda não se sabe a dimensão precisa do desastre, mas nenhuma estimativa aponta para menos de 200 mortos, no que deve se constituir como o maior desastre aéreo da historio do Brasil.

Desde o acidente com o avião da GOL até agora muito se falou sobre esse assunto no país. Buscando eximir-se de sua responsabilidade, o governo, desde o princípio buscou empurrar a culpa para os controladores de vôo. Foram meses e meses de acusações infundadas, massacres através da mídia, numa pressão sem precedentes sobre uma categoria de trabalhadores em nosso país, mesmo considerando a particularidade que têm estes trabalhadores, por serem militares.

Neste momento, inclusive, dois deles - os sargentos Wellington Rodrigues e Carlos Trifilio - estão presos por supostamente quebrarem a disciplina militar e por fazerem ou promoverem greve. É o resultado concreto do recuo do governo em relação ao acordo feito pelo Ministro do Planejamento, em nome do presidente da república, com os controladores ainda no ano passado. O argumento é o de que teria sido quebrada a hierarquia militar e que, por isso, o Ministro da Aeronáutica teria ficado ofendido. Argumento ridículo, pois a Constituição Brasileira estabelece claramente que o Comandante-em-Chefe das forças armadas é o presidente da república. Então, como pode ter havido quebra de disciplina se o acordo foi ordenado pelo chefe maior das forças armadas?

Aliás, não há como não fazer registro: o governo do Presidente Lula mantém encarcerados vários trabalhadores pela simples razão, real ou suposta, de defenderem e fazerem greve. Esqueceu-se Lula que ele próprio já esteve encarcerado em 1980 e que o motivo que os militares apontaram para a sua prisão foi exatamente o mesmo que ele usa agora contra os controladores?

É preciso ressaltar também que as principais reivindicações dos controladores de vôo se resumiam à exigir das autoridades governamentais a implementação do conjunto de medidas que faziam parte das conclusões da comissão interministerial constituída pelo próprio governo para estudar a situação do controle aéreo do país depois do acidente com o avião da GOL. A desmilitarização do setor era uma das recomendações da comissão. Apenas neste marco é que entravam as reivindicações salariais do setor. Durante todo este período os controladores de vôo cansaram de denunciar as péssimas condições em que eram obrigados a trabalhar, as condições absurdas em termos de segurança dos aeroportos. Ontem 17/07, pouco antes do acidente, propuseram fechar o aeroporto de Congonhas, devido aos problemas na pista. Foram solenemente ignorados.

O comando da Aeronáutica, da Infraero, da ANAC, nunca consideraram seriamente as reclamações dos controladores, nem as recomendações da comissão criada pelo próprio governo. A única preocupação destas autoridades durante todo este tempo foi proteger os interesses econômicos das empresas aéreas, sabe lá em por que? O presidente da república, pateticamente, determinou à Polícia Federal que investigasse a entrega da pista de Congonhas ao uso sem que tivesse sido terminada as obras, particularmente no item voltado a garantir a segurança da pista. Mas para saber disso basta ler os jornais! Toda a imprensa noticiou quando isso ocorreu, e que isto ocorreu pelo interesse das empresas aéreas para explorar melhor o mercado no período de férias. O resultado o país vê agora, assustado, com a dimensão da tragédia de ontem.

Foi a tragédia mais anunciada, todos sabiam que iria acontecer. Isso significa que as mortes que ocorreram não são fruto de um acidente, e sim da inépcia, da inação consciente do governo e das autoridades responsáveis pela área. Foi um assassinato.

E agora? O que vão dizer? O que vão fazer? Os controladores estão presos, não vai dar para culpá-los novamente. Quem vai pagar pelo assassinato destas mais de 200 pessoas? O Ministro da Aeronáutica vai para a cadeia, fazer companhia aos controladores que ele mandou para lá? Os dirigentes da Infraero? Os dirigentes da ANAC? Os donos das empresas aéreas, que foram os únicos beneficiados pela inépcia das autoridades? Qual é o bode expiatório que o governo vai apontar agora?

Todos devemos exigir, veementemente, a identificação e a punição exemplar de todos os responsáveis por esta tragédia. A começar pelas autoridades maiores que deveriam, há muito tempo ter determinado a adoção de medidas simples, que são de pleno conhecimento delas, que poderiam ter evitado o que aconteceu.

Devemos todos também exigir a imediata libertação dos controladores presos, a desmilitarização do setor e o atendimento de suas reivindicações.

Por último, a CONLUTAS - Coordenação Nacional de lutas - manifesta sua solidariedade aos familiares das vítimas deste trágico acidente. Nos irmanamos neste momento em sua dor.

 

São Paulo, 18 de julho de 2007

Secretaria Nacional da Conlutas



 

 
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