Como o governo federal tem se negado a negociar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Unificada dos servidores públicos federais e a específica dos docentes, o Setor das IFES do ANDES-SN encaminhou, em sua última reunião, pela realização de uma rodada de assembléias gerais nas seções sindicais para a discussão de um indicativo de greve nas universidades federais.

A pauta dos docentes, aprovada no 26º Congresso do ANDES-SN, foi entregue ao MEC pelo Sindicato Nacional no dia 9 de março. A CNESF (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais) protocolou a pauta de reivindicações geral dos SPF no Palácio do Planalto no dia 15 de março.

Quatro meses depois, o governo não dá nenhum sinal de que pretende negociar as reivindicações dos servidores. O máximo que propôs, até o momento, foi a criação de um grupo de trabalho para discutir a implantação de um sistema de negociação coletiva com os servidores, impondo a negociação da restrição do direito de greve e do PLC 01/2007, que limita o crescimento da folha de pagamento durante dez anos.

Além da pauta aprovada no 26º Congresso, o ANDES-SN entregou à Secretaria de Ensino Superior do MEC (SESU), no dia 6 de junho, a proposta de reestruturação da malha salarial para os professores do 1º, do 2º e do 3º grau.

O secretário Ronaldo Mota comprometeu-se em fazer interlocução com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e recomendou que os documentos fossem também entregues a esse ministério. O ANDES-SN, então, protocolou no MPOG pedido de audiência com o secretário. Mas até agora o Sindicato não recebeu qualquer resposta.

José Vitório Zago, 1º Tesoureiro do ANDES-SN, observa que, na verdade, o governo quer impor a restrição do direito de greve e que não adiantará instituir uma negociação coletiva que, na prática, está impedida pelo PLC 01/2007 (um dos que regulamentaram o Plano de Aceleração do Crescimento - PAC).

ANDES-SN, SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional) e ASSIBGE-Sindicato Nacional querem negociar com o governo suas pautas de reivindicações independentemente do PLC 01 e da regulamentação do direito de greve. No entanto, outras entidades como a Condsef e a Fasubra, filiadas à CUT, aceitam as regras do governo, o que acaba dividindo a categoria e facilitando a intenção do governo de conceder o mínimo possível de reajustes salariais.

Zago afirma que "todo mundo concorda com a instituição de uma negociação coletiva no serviço público, mas não atrelada ao arrocho salarial e à restrição ao direito de greve". Para ele, os servidores correm o risco de verem o projeto de lei da negociação enrolado e o da restrição à greve aprovado.

Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN, explica que apesar das reiteradas negativas do Ministério do Planejamento em negociar a pauta deste ano, o Sindicato Nacional insiste na abertura da negociação."As dificuldades existiram em outros momentos em que negociamos e tivemos nossas reivindicações atendidas. Somos confiantes de que conseguiremos negociar nossa proposta com o governo, se não integralmente, mas de uma forma que atenda minimamente a necessidade de reestruturarmos a tabela salarial. E o que nos dá essa confiança é a certeza de que a categoria se mobilizará nos momentos em que houver necessidade de pressão sobre o governo", afirma.

Pauta
A greve seria um instrumento legítimo para pressionar o governo a atender a pauta de reivindicações dos docentes, especialmente no tocante à questão salarial, que envolve a tabela proposta, a retirada do PLC 01/2007 e a revogação dos decretos que criam o REUNI e os IFETs. "Uma das reivindicações centrais da campanha salarial dos SPF é a recuperação do valor dos salários de janeiro de 1995. No nosso caso, essa reivindicação se expressa na tabela proposta ao MEC, que não abrimos mão de negociar", diz Paulo Rizzo.