Dirigentes do ANDES-SN participaram, hoje, na Câmara dos Deputados, da audiência pública da Comissão de Trabalho que discutiu a regulamentação do direito de greve no setor público. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participou da audiência e disse que o governo pretende enviar um projeto de lei sobre negociação coletiva dos servidores públicos e outro regulamentando o direito de greve ao Congresso Nacional em agosto.

Segundo o ministro, o governo tem procurado conversar com os sindicatos e com representantes dos servidores para conseguir ao menos um acordo parcial em torno dos projetos. Com relação a reajuste salarial, o ministro disse que não há como conceder esse benefício com impacto para 2007, pois não há margem financeira.

Direito de greve

Na audiência, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) questionou o ministro sobre sua declaração de que "a greve no serviço público acaba sendo uma greve contra a população". Paulo Bernardo explicou, então, que há diferenças entre as greves nos setores público e privado. Ele lembrou que, na iniciativa privada, o empregador pode descontar os dias trabalhados e até demitir o funcionário; já no setor público, não há demissão e, normalmente, por falta de regulamentação, os dias não-trabalhados são pagos. Essa explicação do ministro gerou polêmica e provocou reações contrárias dos representantes dos trabalhadores que acompanharam a audiência.

O deputado Nelson Marquezelli, presidente da comissão, também defendeu a regulamentação do direito de greve utilizando as greves dos controladores de vôo com exemplo de que "deve haver um limite" para esse direito. "Isso [o que ele chama de regulamentação] é feito no mundo inteiro e não pode ser diferente no Brasil".

Conlutas, CONDSEF e CUT se pronunciaram, todas questionando a intenção do governo de regulamentar o direito de greve sem, no entanto, promover negociações em torno das reivindicações dos trabalhadores. Porém, Paulo Bernardo deixou claro que o governo não aceita a reivindicação dos servidores de que o governo não restrinja o direito de greve.

Ao encerrar a audiência, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou que o tema será novamente discutido em audiência com entidades representativas dos trabalhadores. A data do debate ainda não foi definida.