A juíza Carmen Lúcia Ramajo da 3ª Vara Cívil determinou a reintegração dos servidores que foram demitidos em decorrência da greve ocorrida no ano passado. Entre eles estão cinco diretores do sindicato, uma trabalhadora grávida e outra com filho recém nascido. O despacho é uma resposta à ação cautelar impetrada pelo jurídico do SISMMAR, em conjunto com a assessoria jurídica do ANDES - Regional Sul e da CONLUTAS.

De acordo com a Juíza, os servidores demitidos deverão ser integrados em um prazo máximo de 5 dias, a contar da intimação da prefeitura. A decisão é de caráter liminar e ainda pode ser revertida, mas os trabalhadores responderão o processo trabalhando. De qualquer forma, a decisão representa uma grande vitória para a classe trabalhadora, para a democracia em nossa cidade e para o movimento sindical como um todo.

Leia abaixo, trecho do despacho:"No caso, indícios, ao menos do que se verifica dos autos até este momento, de que as garantias fundamentais concernentes ao devido processo legal não foram respeitadas(...) eis que o senhor Prefeito Municipal, que teria sido vítima da insubordinação dos servidores foi quem decidiu pela punição a ser aplicada..." ainda, não foram observados os princípios da impessoalidade, da igualdade de tratamento e da proporcionalidade, bem como, "...é questionável se os servidores em questão encontravam-se em serviço (...) já que se encontravam em greve".

Agradecimentos

O SISMMAR agradece a todos aqueles que colaboraram para esse processo, em especial o ANDES e a CONLUTAS que não mediram esforços para contribuir com nossa luta. Também, faz menção especial aos advogados Avanilson Alves Araújo (SISMMAR), Eliana Ferreira (CONLUTAS) e João Luiz Arseno (ANDES-Regional SUL) pelo empenho e dedicação.

A luta continua

Vencemos uma primeira batalha, mas não podemos parar. Continuamos a desenvolver ações políticas para evitar que o prefeito recorra e consiga caçar a liminar em outra instância. Está previsto ato para o dia 29 de junho de 2007, em Maringá, em defesa da democracia. Ainda, continuamos  a arrecadar fundos, pois os demitidos não receberão seus salários até a data da reintegração.
Ajude os demitidos
Doações para o fundo de solidariedade podem ser feitas na Caixa Econômica Federal, Agência: 1546, Conta-Corrente:564-5 Operação:003, em nome de Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá.

Fonte: SISMMAR- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá

Maringá, 18 de Junho de 2007