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05/04/2007

Governo não demonstra interesse em negociar a pauta dos servidores

Representantes do ANDES-SN participaram da reunião com Sérgio Mendonça, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na última sexta-feira 30. Entidades que compõem a CNESF e outras conduzidas pela CUT participaram da reunião na qual Mendonça deixou claro que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) será o limite da "negociação" que o governo pretende estabelecer com os servidores. Luiz Henrique Schuch, Secretário-Geral do ANDES-SN, utiliza a seguinte metáfora para traduzir o sentimento dos sindicalistas após a reunião: "É como se o governo nos convidasse para construir uma casa já declarando que ninguém vai morar nela".

Na avaliação dos representantes do ANDES-SN, a reunião teve um início animador, no entanto, novamente resultou numa grande frustração, pois os representantes do governo não abriram qualquer espaço para a negociação da pauta de reivindicações protocolada na Casa Civil. O pacote limita a 1,5% ao ano o crescimento real (já descontada a inflação) da folha de salários da União até 2016. Na prática, isso significa o congelamento de salários por dez anos. O Secretário de Recursos Humanos sequer tinha conhecimento da pauta protocolada na Casa Civil e solicitou aos sindicalistas uma cópia do documento. Mendonça informou que a discussão estará limitada à definição das bases para a institucionalização do sistema de negociação, que visa a três pontos indissociáveis: institucionalização da negociação coletiva, mecanismos de solução de conflitos, incluindo a greve, e liberação de dirigentes sindicais.

O secretário explicou que o Presidente Lula e o Ministro Paulo Bernardo autorizaram a retomada do que ele chama de diálogo com as entidades representantes dos servidores. "A proposta que trazemos hoje é discutir a institucionalização de um sistema nacional de negociação com os servidores públicos. O que envolve não só a negociação no sentido mais amplo, mas também o processo de resolução de conflitos, que por sua vez inclui o direito de greve previsto na Constituição", afirmou. Mendonça deixou claro que a convocação para a reunião partiu do acordo com a CUT de restabelecer uma mesa de negociação.

Os representantes sindicais insistiram que o processo de institucionalização da negociação deveria ocorrer concomitantemente com o processo de discussão da pauta de reivindicações, pois o único ponto novo da proposta do governo é a regulamentação do direito de greve constitucionalmente assegurado. Mendonça rechaçou essa possibilidade argumentando as limitações de sua atuação. Ao final da reunião, o secretário se comprometeu a apresentar, até esta quinta-feira (5/4), as bases de uma agenda para que seja negociada a institucionalização da negociação coletiva.

Fonte: ANDES-SN

 

 

 
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