(16/03/2007)

A atuação do ANDES-SN junto com outras entidades representantes dos servidores públicos federais é estratégica também na luta contra a regulamentação do direito de greve. Para o sindicato, é necessário que o governo regulamente o direito à negociação coletiva. Essa foi uma das conclusões da última reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do ANDES-SN no dia 13 de março em Brasília.

O tema é tratado dentro da Campanha Salarial 2007, lançada ontem (15/3) com ato público no Senado Federal e entrega da pauta de reivindicações à Casa Civil. O projeto Universidade Nova e as tentativas do governo de retirar os ganhos referentes aos planos econômicos obtidos judicialmente também foram temas da reunião. Ainda com relação à Campanha Salarial 2007, o sindicato articulará novas manifestações públicas para o dia 17 de abril juntamente com os servidores públicos, conforme aprovado na plenária do dia 14 em Brasília.

As mobilizações conjuntas também serão uma forma de informar à sociedade a verdadeira situação salarial dos servidores e docentes, fazendo um contraponto ao discurso oficial de que esses trabalhadores ganham salários altos e têm recebido reajustes periódicos. Na verdade, há uma defasagem salarial acumulada desde 1995, que no caso dos docentes varia entre 17% e 35% quando se leva em conta o ICV-Dieese (174%) e os reajustes (concedidos por meio de gratificações produtivistas), que variaram entre 100% e 130%. A interação com os servidores públicos também acontecerá na luta contra a regulamentação do direito à greve e pela regulamentação da negociação coletiva.

Universidade Nova

Os participantes da reunião também fizeram uma análise preliminar da minuta do decreto presidencial que institui o Plano da Universidade Nova de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. A análise reforçou a conclusão de que o projeto do governo não traz nada de novo. Apenas recupera propostas de governos anteriores.

O Universidade Nova prevê a reestruturação das universidades federais e recupera a diversificação das instituições e do financiamento - diretriz já formulada pelos organismos internacionais e presente na educação brasileira desde o acordo MEC/USAID (United States Agency for International Development), feito pelo governo militar para introduzir no Brasil o modelo educacional estadunidense.

O plano propõe também a revisão da estrutura acadêmica das IFES tanto na organização dos cursos, quanto na metodologia do processo ensino-aprendizagem, a construção de uma "nova arquitetura acadêmica" para a educação superior, a implantação de regimes curriculares e sistemas de titulação capazes de ampliar a mobilidade estudantil entre instituições, cursos e programas de ensino e a educação por ciclos e níveis de ensino. Para os participantes da reunião, essas proposições provocarão uma "educação aligeirada" com forte vinculação com o ensino a distância.

Os professores também destacam a perda da autonomia universitária na medida em que o Ministério da Educação barganha financiamento pelo cumprimento de metas que resultarão na precarização da formação dos estudantes e do trabalho docente, alheia às decisões da comunidade acadêmica.

A conclusão é de que o ANDES-SN deve interferir nos colegiados superiores para impedir que os reitores adiram ao plano sem uma ampla discussão com a comunidade universitária. Isso resultaria numa subordinação por dez anos e comprometeria a qualidade do ensino público e de qualidade socialmente referenciada, defendida pelo sindicato.

Fonte: ANDES-SN