02/02/2007

ANÁLISE DE CONJUNTURA

Endurecer a luta para garantir vitórias
(continuação)

Diferentemente de outros momentos no passado, os sucessivos escândalos de corrupção não foram respondidos com mobilizações sociais significativas, até porque muitos dos movimentos sociais e das entidades que outrora encabeçavam as manifestações de massa em situações semelhantes tentaram coibir as ações que questionassem governo. Além disso, o governo teve a habilidade de transferir o debate da corrupção para um plano abstrato, livrando de culpa o PT, que assim conseguiu ainda eleger um número razoável de parlamentares e aumentar o número de governadores.

De outra parte, evidenciou-se o peso das políticas compensatórias focalizadas para as camadas situadas na extrema miséria da sociedade brasileira como moeda de troca eleitoral. Em que pesem as declarações de campanha de que haverá ampliação dos programas assistenciais no próximo mandato, o que se delineia no orçamento de 2007 é a contenção destes.

Lula, evidentemente, buscará tratar o resultado que obteve no segundo turno como se fosse um referendo às políticas de seu governo. Para isso, tentará dar continuidade à despolitização que envolveu o processo eleitoral e, nos limites de sua possibilidade, deverá distanciar-se das organizações sociais que o têm apoiado, a começar pelo seu próprio partido na composição do novo governo. Todavia, os votos recebidos por Lula não significaram um total apoio ao seu projeto de governo. Se, em 2002, a vitória de Lula foi comemorada nas ruas em todo o país por milhares de militantes e populares esperançosos pelas mudanças que deveriam vir, em 2006, as comemorações foram inexpressivas. Diversas organizações apoiaram o primeiro mandato sob a alegação de que o governo estava em disputa e reclamavam mudanças na política econômica. Essas mudanças nunca vieram e todas as direções das organizações sindicais e populares sabem que não virão. O fator de mobilização principal no segundo turno não foi o apoio às políticas do governo, mas o risco de retrocesso que a candidatura de Alckmin representava no imaginário popular.

As últimas movimentações po-líticas para composição do novo governo caracterizam uma base de apoio fisiológica com o que há de mais representativo do campo da direita. Com a maior bancada na Câmara e no Senado, o PMDB passa a ser o fiel da balança, o que não garante plena tranqüilidade a Lula em razão da divisão recorrente daquele partido entre ser ou não parte do governo. A construção da governabilidade envolve ainda negociações com a oposição. Lula pretende estar na liderança de um grande pacto pela reformas e, para isso, pretende continuar com a cooptação das direções de organizações sindicais e populares. Mas, como apontado, as condições para isso não são as mesmas que existiam para o primeiro mandato. A cooptação lhe exigirá mais empenho na divisão e desorganização da classe trabalhadora e da juventude.

Aos trabalhadores apresenta-se um cenário de aprofundamento do arrocho salarial, de perdas de direitos trabalhistas e sociais e da transferência de boa parte dos serviços públicos para a esfera do privado. As reformas em curso (universitária, previdenciária, trabalhista, sindical, política) continuarão a ser tratadas na mesma direção do primeiro mandato, talvez, com meios de negociação mais eficazes para conseguir a adesão dos demais partidos na perspectiva de implementá-las.

Como em outros países, aqui também a resistência tem se manifestado, sinalizando para a possibilidade de enfrentamento e de conquistas para os trabalhadores. Exemplos dela são: a mais longa greve já realizada pelos docentes das IFES, as greves dos docentes das estaduais, como a do Ceará, que durou 156 dias, a greve dos bancários impulsionada pela oposição, o movimento de oposição dos petroleiros, as lutas dos movimentos de estudantes pelo passe livre em diversas cidades e pelo boicote ao ENADE, a luta de agricultores e ribeirinhos contra a política agrária e energética do governo, a luta do movimento dos sem teto.
Os esforços para a unificação de lutas e pela reorganização da classe trabalhadora têm sido grandes e o congresso da Conlutas, em maio deste ano, foi significativo para sua construção como a principal alternativa de organização da classe.

Mesmo entre aqueles setores que apóiam Lula, aparecem contradições. O MST reconhece que não haverá mudanças na política econômica e que os diretos dos trabalhadores estão ameaçados, sugerindo como eixo de luta: “ nenhum direito a menos”. A UNE propõe a retomada do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. Ainda que algumas organizações possam, neste momento, estar buscando negociar espaços na relação com o novo governo, as possibilidades de ação conjunta começam a amadurecer.

O recente seminário sobre as reformas promovido pela Conlutas apontou para a articulação de um amplo movimento de enfrentamento das reformas que passará pela realização de um encontro, o mais unitário possível, em março de 2007.

O momento é de organização da luta no interior da categoria e juntamente com os demais movimentos para que sejamos capazes de reagir de forma mais radical. A defesa da universidade pública, autônoma, democrática e de qualidade socialmente referenciada, com garantia de condições dignas para o exercício do trabalho acadêmico, coloca-se como eixo prioritário da intervenção do movimento docente, articulando a defesa do nosso sindicato e a construção de um novo espaço de aglutinação da classe trabalhadora brasileira.

A reforma universitária, se aprovada, trará danos irreparáveis para o ensino superior brasileiro, sobretudo na esfera pública. Significará de uma só vez a submissão da produção do conhecimento aos interesses privatistas, a impossibilidade de efetivarmos o padrão único de qualidade e o projeto de carreira pelos quais lutamos e uma ameaça a nossa forma de organização.

Em relação a essa reforma são necessários um alerta e uma denúncia. O alerta refere-se ao fato de que no Congresso ela se expressa pelos PL: n°s 7200/2006 (Governo), 4221/2004 (João Matos - PMDB/SC) e o 4212/2004 (Atila Lira - PSDB/PI), que referencia a tramitação desse conjunto, que conta ainda com um PL da deputada Alice Portugal que está baseado na proposta da Fasubra. A denúncia refere-se ao fato de que a análise do conteúdo dos 3 primeiros projetos revela uma ação articulada dos setores privatistas e sua tramitação segue aceleradamente na Comissão Especial com possibilidade de votação imediata caso o parecer do relator seja aprovado nessa comissão. A educação superior privada pode, ao contrário de uma regulação, conquistar a liberalização geral. Temos, em relação a isso, buscado também aglutinar forças, e foi muito importante a moção aprovada no último encontro da ANPED que defende a retirada do projeto do governo e a suspensão da tramitação dos demais projetos de lei. Começamos a dar passos na aglutinação de forças para a construção de um amplo movimento em defesa da educação pública.

O enfrentamento do projeto de reforma universitária assume destaque na atuação do ANDES-SN e insere-se na luta contra o conjunto das demais reformas neoliberais. A defesa de nosso sindicato passa por sua inserção no esforço de reorganização dos trabalhadores.
Fonte: ANDES-SN

[1] Mas sem perder a ternura jamais. Brasília, 15 de novembro de 2006.
[2] Após o acumulado negativo no período dos dois mandatos de FH (95 a 2002), a balança comercial registrou saldos positivos e crescentes, em milhões de dólares: 2003, 1.155; 2004, 1.582; 2005, 2.187 e, em 2006, 2844. Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.