02/02/2007
Plano de lutas busca a união dos trabalhadores para enfrentar as reformas do novo governo
O ANDES-SN divulgou, no dia 26 de janeiro, o caderno de textos para o 26º Congresso, que será realizado em Campina Grande/PB, entre os dias 27 de fevereiro e 04 de março de 2007.
Com o tema central “Reconstruindo a unidade dos trabalhadores para enfrentar as velhas reformas do novo governo”, o caderno traz deliberações a respeito das prioridades de lutas para 2007, como a mercantilização da educação, campanha salarial, a política de cortes anunciada pelo governo, as reformas universitária, da previdência, sindical e trabalhista.
O desafio posto é o de enraizar as lutas que virão tendo como base um plano de lutas que seja capaz de tratar combinadamente as ações do sindicato e não isoladamente, por frentes de atuação. Os trabalhadores deverão unificar-se em torno do eixo comum: nenhum direito a menos.
Neste sentido, o 26º Congresso deverá estruturar o Plano Geral de Lutas priorizando quatro eixos: recomposição salarial; defesa e fortalecimento do ANDES-SN; luta contra as reformas neoliberias, em especial a universitária; e a reorganização da classe trabalhadora e dos movimentos populares.
O ANDES-SN na busca de fortalecer-se enquanto único e legítimo representante dos docentes das Instituições de Ensino Superior, a fim de continuar desempenhando seu papel político pela união dos trabalhadores e dos movimentos sociais propõe para serem aprovadas as seguintes deliberações:
Plano de Lutas Setor das IFES
1. referências para construção da pauta conjunta com os SPF
1.1 desenvolva na campanha salarial de 2007 a luta conjunta dos SPF com a luta específica dos docentes das IFES, fundamentada nos seguintes itens:
1.1.1 reajuste salarial emergencial que seja, no mínimo, correspondente à defasagem salarial resultante das perdas de janeiro de 1999 a dezembro de 2006 pelo índice ICV do DIEESE;
1.1.2 definição de uma política salarial que inclua a incorporação das gratificações e a compensação das perdas salariais acumuladas no Governo FHC;
1.1.3 definição de diretrizes gerais para o Plano de Carreira dos servidores públicos federais;
1.1.4 imediata incorporação do auxilio alimentação pelo maior valor pago ao funcionalismo federal;
1.1.5 retomada dos anuênios;
1.1.6 retomada da licença-especial;
1.1.7 rearticulação das coordenações estaduais dos SPF para dar andamento à campanha salarial de 2007;
1.1.8 luta pela abertura concreta das negociações
1.2 luta por uma política salarial para os SPF que valorize o vencimento básico com paridade e isonomia;
1.3 exigência do cumprimento por parte do governo do dispositivo constitucional que assegura a revisão anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos. A revisão deve compensar, no mínimo, as perdas referentes à inflação do ano anterior, de acordo com os índices do DIEESE;
1.4 defesa da institucionalização do dia 1º de Maio como database de reajuste dos SPF;
1.5 intensificação da luta, em conjunto com as entidades da CNESF e da bancada sindical, contra a ADIn nº 2968 (referente ao art. 243 do RJU, que contesta a passagem automática dos SPF que eram regidos pela CLT para o RJU). Essa luta deve ocorrer nacionalmente, desenvolvendo ações que sensibilizem os ministros do STF, os servidores e a sociedade sobre os prejuízos para os serviços públicos advindos dessa medida;
1.6 ampla denúncia do tratamento não-isonômico que o governo dá às categorias do SPF, quando responde de forma diferenciada a reivindicações como paridade e reajuste linear.
2. proposta de pauta para setor das federais
2.1 lute pela isonomia entre GED/GEAD pelos seus valores máximos;
2.2. lute pela incorporação da GED/GEAD e GAE no vencimento básico;
2.3 lute pela isonomia do vencimento básico;
2.4 lute pela isonomia dos percentuais de titulação entre as carreiras do ensino superior e do 1º e do 2º grau;
2.5 lute pela paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
2.6 lute pela incorporação da VPI (Vantagem Pecuniária Individual);
2.7 defenda a manutenção dos aposentados na folha de pagamento das IFES;
2.8 dê continuidade à luta contra a implantação de critérios produtivistas para a progressão funcional dos docentes das IFES;
2.9 lute para que os atuais aposentados percebam as vantagens da classe de Professor Associado, na seguinte relação: Adjunto IV como Associado IV, Adjunto III como Associado III, e assim sucessivamente, caso atendam à condição de titulação;
2.10 lute contra todas as formas de precarização do trabalho docente nas IES públicas, tais como: aumento de contratações por tempo determinado em detrimento de concursos públicos, programas de excelência para aproveitamento de aposentados, programas de aproveitamento de jovens doutores e estudantes de pós-graduação, distorções do estágio de docência na pós-graduação como alternativa à contratação de professores, aproveitamento de técnicos-administrativos na docência, prestação de serviços via convênios que descaracterizam a carreira docente, redução no número de vagas efetivas e as diversas modalidades de trabalho informal e voluntariado como alternativa à realização de concursos públicos para contratação de professores;
2.11 lute por reajuste imediato nos valores das bolsas para capacitação, no país, do sistema federal, com base na vinculação destas aos salários dos docentes, devendo corresponder a 70% do vencimento do Assistente I, para a realização do Mestrado e do vencimento do Adjunto I para a realização do Doutorado, incluindo todas as gratificações devidas a estes, pelo seu valor máximo;
2.12 defenda a criação de cargos, pelo Regime Jurídico Único, com a realização imediata de concurso público para suprir as vagas existentes antes e após a política de expansão das IFES com a respectiva dotação orçamentária;
2.13 lute por tratamento isonômico de todos os benefícios em todos os órgãos e instituições públicas;
