Condições do trabalho docente na pesquisa e pós-graduação são precárias
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A Lei de Inovação Tecnológica foi outro ponto abordado, como uma Lei que permite, estabelece e legitima a parceria entre a universidade e as empresas privadas, sendo a maioria delas, multinacionais que não trazem vantagem para o desenvolvimento tecnológico nacional, além de cercear a liberdade e a autonomia, redefinindo a função social da universidade pública, onde elas passam a ser o espaço e a mão-de-obra a serviço do mercado. A situação agrava-se quando é estabelecido o sigilo em relação às pesquisas desenvolvidas. A professora Nanci Silva, da UTFPR indaga: que sentido faz a universidade fazer uma pesquisa que não pode ser divulgada se é justamente nessa democratização da informação, de acesso a todos que o alicerce da instituição pública está construído? Nanci coloca que a pesquisa industrial é diferente da pesquisa da universidade. Deve-se pensar no desenvolvimento social, mais do que no desenvolvimento industrial. “O industrial esta focado na competitividade, na lucratividade e este não pode ser um objetivo da universidade em si. Nós temos que pensar para que e para quem produzir ciência e tecnologia? É necessário fazer essa reflexão”, afirma.

A questão de conscientização sobre o fazer pesquisa e ciência foi abordada também pelo professor José Domingues de Godoi Filho, da Universidade Federal do Mato Grosso, o qual criticou veementemente o aparato da indústria multinacional dentro das universidades e a fraca presença da indústria nacional, e ainda a modificação do perfil da universidade no sentido de atrelar o espaço público para os interesses privados. Segundo ele, as regras de avaliação do trabalho docente passam a ser modificadas, quantitativas no sentido mercantil do termo. “A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) virou uma ditadura; tornou-se uma fundação de direito privado e não uma coordenação”, ressalta Domingues.

Avaliação

Uma das maiores queixas é o que vem acontecendo na avaliação e qualificação do docente, onde a qualidade da produção é mensurada pela quantidade da própria produção e por valores monetários que o docente consegue agregar ao seu salário e à própria instituição, ou seja, sistema de avaliação este diretamente ligado à produtividade, acaba por excluir os docentes que não têm o objetivo de pesquisa, ditos “não produtivos”, gerando competitividade, oportunizando o assédio moral por rivalidade e pressionando os pós-graduandos não bolsistas, com prazos curtos, em detrimento da qualidade.

Tudo isso, somado às condições anormais de financiamento, às universidades sucateadas que não oferecem condições adequadas para os docentes desenvolverem seus trabalhos, geram a o êxodo de mestres e doutores para outras instituições, estresse, cansaço permanente, depressão, ou seja, improdutividade.

A realidade é que a escassez de recursos para a pesquisa tornou-se algo natural, e os que conseguem acessar tais recursos são os chamados de “competentes”. “Há uma forte pressão para o “ser competitivo”, e os que se opõem a esse sistema tendem a ser vistos como improdutivos”, já afirmava Bosi, no seu artigo publicado na edição passada do boletim da APUFPR-SSind.

Para Luis Allan Kunzle, vice-presidente da Secretaria Regional Sul do ANDES-SN, a questão não pode ser vista como ser ou não ser produtivo. Para discutir a pesquisa científica e a condição do trabalho do pesquisador deve-se perguntar onde se faz a pesquisa? Segundo ele 95% das pesquisas são realizadas nas universidades públicas. Mas como estão as universidades públicas? A universidade brasileira está fortemente sucateada em recursos e quadros. Estamos formando doutores que não dispõem de recursos para pesquisa, muitos não têm qualificação para ir para pesquisar, há um aumento da concentração de recursos em grupos pré-estabelecidos. Os docentes não trabalham apenas 40 horas semanais, pois estão envolvidos nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, onde o universo de interação possui muitos espaços. “Como servidores públicos somos nosso próprio patrão e o nível de exigência aumenta cada vez mais,” diz Kunzle.

Ou seja, toda a complexidade da atividade docente tem sido reduzida aos parâmetros da CAPES, o que faz com que o corpo docente dos departamentos seja dividido em dois grandes grupos, ambos com características complexas. O do-cente que não tem publicação em periódicos indexados é excluído do programa de pós-graduação, passa a ser alguém que resume suas atividades na atividade letiva e moralmente é visto como “improdutivo”. Os que conseguem se manter produtivos estão sobrecarregados.

Para Kunzle a discussão não é ser contra a avaliação. O servidor público deve ser produtivo sim, mas sob critérios e parâmetros de avaliação que envolvam o conjunto das atividades que devem ser cumpridas na universidade pública. O primeiro problema está na característica punitiva da avaliação efetuada, onde quem pontua recebe recursos e quem não pontua é alijado tanto da pós-graduação quanto das linhas de financiamento. Outro grave problema está em reduzir a avaliação docente à publicação em revistas internacionais indexadas com níveis de qualificação e índices de impacto que não obrigatoriamente tem algo a ver com as necessidades nacio-nais em pesquisa. Kunzle encerra frisando a necessidade de se recuperar a capacidade de construir um projeto nacional com elementos reais. “A democratização e a transparência no processo de avaliação também é fundamental e não se tem hoje. Os comitês são compostos por mandarins, não havendo renovação e nem transparência nos julgamentos dos projetos. Os elementos políticos que embasam o processo avaliativo não estão claros. Temos que trazer a discussão para o conjunto da categoria e forçar os gestores a debater. Estar junto e exigir um projeto de país que englobe os horizontes que se quer para a pesquisa; e a avaliação tem que ser medida por esses parâmetros”.

Maria Suely completa: “para que sejamos ouvidos é preciso um consenso social e político do que significa a ciência e tecnologia para a sociedade. O desenvolvimento depende da produção, acesso, circulação e distribuição do conhecimento. Pesquisar só não é suficiente”.

Leia no próximo informativo uma análise crítica do Seminário "Avaliar para Avançar" realizado pela CAPES , no dia 21 de novembro.