O boicote dos estudantes ao ENADE é um ato de defesa da educação pública contra a sua mercantilização

A avaliação acadêmica das ins-tituições de ensino superior e da educação por elas ministrada é um anseio da comunidade acadêmica comprometida com a educação pública de alta qualidade e com controle desta pela sociedade. Contudo, desde o final dos anos 80, os governos neoliberais de toda a América Latina têm-se utilizado desse anseio para convertê-lo em um instrumento para impulsionar as reformas educacionais encaminhadas pelo Banco Mundial.

A avaliação proposta pelo governo por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), além de ser um meio para impor a eficiência gerencial das instituições em moldes empresariais e justificar cortes de recursos públicos, tem sido um poderoso meio de conformar o que é dado a pensar nas universidades e, por conseguinte, legitimar o pensamento único nos campi universitários.

O ENADE é instituído no Brasil a partir do ajuste estrutural decorrente da crise da dívida externa de 1982. Cumpre destacar que esse exame é parte de um sistema mais amplo, o SINAES (Lei nº10.861/04), imposto por medida provisória e coordenado por uma comissão nacional (CONAES) de caráter inteiramente governamental o que torna patente o seu caráter autoritário. Os dirigentes que se recusarem a aplicá-lo podem ser punidos pelo MEC, que tem o poder de destituir o dirigente, independentemente, das decisões autonomamente estabelecidas pela instituição. Ademais, o exame passou a ser um instrumento de avaliação obrigatório, que prevê até a não-concessão do diploma estudantil. Em conformidade com a cultura individualista e a livre concorrência, o exame também prevê a autorga de distinções e prêmios aos "melhores", promovendo a hierarquização, tanto de estudantes como de instituições, o que leva os mercadores da educação a adotarem-no como um suporte para suas estratégias publicitárias.

Na condição de instrumento de avaliação curricular obrigatório, o ENADE define, à revelia da instituição, a natureza e o caráter dos currículos e das prioridades de formação, afrontando, abertamente, a autonomia didáticocientífica das instituições. Essa ingerência abre caminho para uma maior presença de empresários e setores particularistas na educação superior brasileira.

A convocação do boicote por um grande número de executivas estudantis tem de ser saudada como um importante gesto em defesa da universidade pública de alta qualidade e de sua autonomia. Queremos uma avaliação de verdade.

O ANDES-SN está junto nessa luta!