ANDES participa de Audiência Pública para análise do Orçamento 2007

A Diretoria do ANDES-SN acompanhou a realização da Audiência Pública da Comissão Mista de Orçamento, realizada na Câmara dos Deputados, em 10 de outubro de 2006, na qual o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo apresentou a proposta de Orçamento da União para 2007 e foi sabatinado por deputados e senadores.

Ainda que o Plenário estivessz’e lotado e com grande cobertura de mídia, os servidores públicos federais não se organizaram para acompanhar a sessão, não tendo ocorrido nenhum tipo de manifestação. O ANDES-SN foi representado pelos Diretores Fernando Molinos Pires Filho e Almir Menezes.

Paralelamente, entretanto, no Senado, realizou-se uma mobilização dos servidores de várias categorias de servidores públicos prejudicadas pelas MP nos 301 e 304/2006, que seriam votadas, após a aprovação na Câmara, sem acatar as emendas por elas apresentadas. Na ocasião, foi distribuída uma Nota/ Denúncia contra a estratégia de Governo de utilizar medidas provisórias sobre carreiras para retirar direito dos servidores, subscrita por um grupo de entidades, incluindo o ANDES-SN. A sessão do Senado não se realizou, não tendo havido, também, reunião de lideranças, o que significa que as MPs citadas continuam em pauta.

Na Câmara, a Audiência Pública transcorreu sem nenhum incidente e em um clima de debate eleitoral, na medida em que a fala do Ministro e a discussão feita com os parlamentares centraram-se no levantamento de justificativas, acusações e defesas apresentadas às manifestações e propostas defendidas pelos candidatos a Presidente, no debate realizado domingo, com cobertura da imprensa.

Na análise da proposta orçamentária, a única referência a despesa com pessoal buscou o estabelecimento de um comparativo entre esse tipo de despesa e os recursos destinados a investimento. A oposição tentou demonstrar que haverá aumento da rubrica de pessoal em comparação ao reduzido montante destinado a investimentos.

A questão referente à necessidade de destinação de maiores recursos às políticas sociais não foi abordada. A única referência ao campo da saúde foi feita pelo Ministro, indicando a prorrogação por mais 10 anos da CPMF, com redução gradual do percentual ao longo desse tempo, dos atuais 0,38% para 0,08%, percentual que é a base de cálculo da CPMF, que é destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. Manifestou, também, que se deve realizar esforços para votar a regulamentação dos gastos com saúde, mas configurou o assunto como “uma caixa de abelhas, do ponto de vista político”.

A crítica de fundo feita pela oposição refere-se à previsão da taxa de crescimento, considerada exagerada (4,75%), o que infla a previsão de receitas. Também, foi denunciado que o Governo, em sua proposta, aproveitando-se dessa situação, extrapolou os limites e regras definidos no Projeto de LDO, que não foi votado, aproveitando-se dessa situação.

O Ministro acabou admitindo a possibilidade de o Governo rever a projeção de crescimento e a redução de juros.

Após essa Audiência, houve reunião da Comissão de Orçamento. Nela foi aprovada a proposta de realização dos seminários regionais sobre Orçamento, durante o mês de novembro: Região norte (Manaus); Região Nordeste (Recife); Região Centro-oeste (Brasília); Região Sudeste (Belo Horizonte) e Região Sul (Florianópolis). Também foi aprovada a inclusão na LOA (Lei Orçamentária Anual) dos planos de carreira do TCU, do Ministério Público e do Judiciário. A interpretação dada pelos parlamentares é de que essa aprovação não significa garantia de créditos orçamentários, mas permite a sansão presidencial do plano de carreira e salários já aprovados pela Câmara e Senado.