Ciência & Tecnologia e o Governo Lula

Osvaldo Coggiola*

O episódio envolvendo o veto do presidente Lula à regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi revelador de toda a política levada adiante nos últimos quatro anos em relação ao tema crucial da ciência e tecnologia no Brasil.

O plenário do Senado aprovou, a 18 de abril de 2006, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 85/01, que regulamentava o FNDCT. O projeto precisava ser sancionado pelo presidente Lula da Silva. O ponto principal do PLS era reduzir o contingenciamento do FNDCT de 60% para 40%, o que poderia representar um aporte adicional de R$ 400 milhões para os fundos setoriais este ano. Isso significaria que, se sancionado pelo presidente da República, e se o governo editasse uma Medida Provisória, o FNDCT poderia contar, ainda em 2006, com R$ 1,2 bilhão livres da reserva de contingência. Esse valor representaria, de acordo com tabela da Finep, o maior montante da história do FNDCT.1 Também estava previsto um descontingenciamento gradual até zerá-lo em 2009.

A promessa de descontingenciamento fora feita pelo próprio presidente Lula, na abertura da 3ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em novembro de 2005. O projeto também estabelecia a composição do Conselho Diretor do fundo. Ainda de acordo com o PLS aprovado, a Finep seria responsável pela Secretaria-Executiva do FNDCT, o que inclui todos os atos de natureza técnica, administrativa e financeira necessários à gestão do FNDCT.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, justificou que essa aprovação era a “alternativa viável”, já que o relatório final do Orçamento de 2006 não havia contemplado a emenda que destinaria os R$ 400 milhões ao FNDCT. A lei que regulamenta o FNDCT foi aprovada na Câmara e prevê textualmente que 60% da receita dos fundos setoriais será alocada em orçamento.2 Ele explicou ainda que se o PLS 85/01 fosse aprovado pelos senadores, seria preciso que o governo editasse uma Medida Provisória para que a promessa fosse cumprida.

O FNDCT foi criado em 1969 para financiar os projetos da área de Ciência e Tecnologia no Brasil. Todos os recursos dos fundos setoriais estão alocados nele. Proposto em 2001 pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ), o projeto de regulamentação do fundo iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados em 2002. Em 2005, foi apresentado um substitutivo pela Comissão de Finanças e Tributação, aprovado no mês de julho. A matéria, então, retornou ao Senado. O projeto aguardava parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde julho do ano passado para ir a plenário.

O próprio autor do projeto, senador Roberto Saturnino, disse que a aprovação do PLS “foi uma grande vitória, porque o texto estabelece limites para o contingenciamento do Fundo e que, a partir de 2009, o Fundo não poderá mais ser contingenciado”. O senador ainda pediu para que a comunidade científica e tecnológica se mobilizasse no sentido de que não houvesse, por parte do presidente Lula, nenhum veto ao projeto.
Finalmente, Lula da Silva vetou o projeto, seguindo recomendação da AGU (Advocacia Geral da União), que o considerou inconstitucional por autorizar despesas não propostas pelo Executivo, que têm competência exclusiva para tal. Além da questão do teto do contingenciamento, o projeto também estabelecia a manutenção dos recursos não utilizados em uma reserva, a ser aplicada no ano seguinte.3


Vejamos a questão mais de perto, a partir de informações sobre a destinação dos recursos dos fundos setoriais (FS), que têm sido a principal fonte de recursos para C&T nos últimos governos. Isto no quadro de uma drástica redução de recursos para Educação e C&T nos governos FHC, que só se agravou nos anos do governo Lula. Os recursos para C&T, no Brasil, são estimados num patamar de 1% do PIB (nos países desenvolvidos, em média, o investimento em C&T equivale a 3% do PIB).

No entanto, os recursos dos FS em 2004 e 2005 representaram respectivamente 0,035 e 0,043 % do PIB. Para chegar a um gasto estimado em 1% do PIB se considera o investimento na manutenção das Universidades Federais (cerca de 0,5% do PIB em 2004) e também nas estaduais públicas, assim como nos institutos públicos de pesquisa.

No CNPq, uma das principais agências financiadoras do sistema de C&T no país, o orçamento, que era de R$ 742 milhões em 1998, chegou a R$ 525 milhões em 2002. Já para a Capes os valores baixaram de R$ 598 milhões para R$ 460 milhões, no mesmo período. Em valores totais, incluindo os gastos gerais feitos por todos os ministérios, o dispêndio em C&T foi de R$ 3 bilhões em 2002, uma redução drástica em relação aos valores de 1996, quando a União chegou a investir R$ 3,6 bilhões. Entre 1998 e 2002, o total aplicado pelos Estados baixou de R$ 1,71 bilhão para R$ 1,33 bilhão.

Em países como o Japão, os EUA, a França e a Alemanha, os gastos em C&T têm excedido os 2,5% do PIB, considerando o investimento público e o privado. Vejamos alguns percentuais de gastos em P&D de países “desenvolvidos”, lembrando que o investimento no Brasil, que considera ter um dos “16 sistemas de C&T existentes no mundo”, gira em torno de 1%.

A concentração da produção científica mundial também é significativa, com o domínio de três grupos de países: Europa (42,1%), América do Norte (31,8%), Ásia (18,2%).4 Descontando Oceania, para África e América Latina reunidas sobra menos de 7%.

A tendência do investimento brasileiro em pesquisa e desenvolvimento (P&D), como porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) foi de queda, nos cinco anos entre 2000 e 2004. Também o investimento em ciência e tecnologia (C&T), em relação ao PIB, apresentou-se em queda. São consideradas de P&D as atividades criativas para ampliação da base de conhecimento; em C&T também se incluem atividades técnicas.

A notícia de 11 de maio, sobre o veto presidencial à lei que descontingenciava oFNDCT aumenta as dificuldades para a recuperação do porcentual de ambos os dispêndios, em P&D e C&T, para os próximos anos. A promessa de elevar o investimento em P&D a 2% do PIB até o final de 2006, feita pelo candidato Lula e depois pelo presidente da república, não será cumprida. 5

Vejamos um quadro comparativo que ainda não cumpriu uma década:

Na última década, a distância entre os EUA, os “desenvolvidos” em geral, e os latino-americanos, cresceu mais ainda.