Posicionamento do DEPLAE-ED acerca do projeto de Planejamento Estratégico Institucional Participativo 2007-2011 da UFPR

Os Diretores de Setor da UFPR receberam a incumbência de realizar, junto a todas as suas unidades (departamentos, coordenações e outras) o Planejamento Estratégico de suas atividades para um período de cinco anos. Para essa incumbência lhes foi dado um prazo exíguo. Deveriam, seguindo metodologia indicada sem a participação dos Setores, planejar o conjunto de suas atividades para os próximos cinco anos, tendo para isso algo em torno de duas semanas.

Em plenária realizada no dia 05 de outubro de 2006 o Departamento de Planejamento e Administração Escolar DEPLAE, do Setor de Educação, deliberou pela não elaboração do plano da unidade e pela não participação nesse processo, em que pese a ameaça de não recebimento de verbas. O Departamento sustenta sua posição de não aceitação do processo, bem como dos pressupostos e métodos contidos no modelo de planejamento (im)posto aos Setores e demais unidades administrativas dessa Universidade com base nos argumentos que seguem.

O processo de privatização da educação superior tem ocorrido por meio de duas vertentes. Uma delas, assentada na diversificação da captação de recursos, um dos objetivos do Projeto de Planejamento Estratégico Institucional Participativo PEIP 2007-2011 da UFPR, seja por meio de parcerias e/ou da venda de cursos e outros serviços. A outra forma de instituição do processo de privatização tem se dado pela incorporação da lógica administrativa empresarial na gestão da universidade pública. As propostas do PEIP/UFPR evidenciam esse movimento de incorporação dos princípios e métodos de administração empresarial pela gestão da universidade pública.

O PEIP 2007-2011 sustenta-se em uma perspectiva taylorizada de planejamento institucional, posto que é uma proposta de participação concebida e elaborada por uma comissão de assessoria estratégica. Portanto, não resulta de participação, mas, repassa-se às unidades, isoladamente, “a tarefa de elaborar” seu plano definindo estratégias, objetivos e metas a partir de diagnóstico local (UFPR: PEIP 2007-2011, 2006). O DEPLAE entende que, sem contar com um amplo diagnóstico realizado a partir de avaliação institucional relativa ao conjunto da Universidade, Setores e demais unidades, de modo a constituir um marco referencial capaz de assegurar uma sólida política institucional com vistas a realizar as atividades fins da instituição, que se desdobrariam nas ações de cada Setor/Unidade, o resultado do processo culminará com a proposição de ações (estratégias, objetivos e metas) desordenados e desarticulados entre si, o que evidencia, dentre outras coisas, o caráter instrumental da (ir)racionalidade de tal modelo.

O modus operandi indicado no Projeto de Planejamento Estratégico Institucional Participativo PEIP 2004-2011 da UFPR evidencia um simulacro de planejamento participativo. Destacamos com base em Gandin (2001) os dois níveis de simulacros de participação que normalmente são utilizados para dar aparência de democrático a ações que de fato são autoritárias. A primeira situação é o nível de colaboração, mais freqüentemente utilizado, e “é o nível em que a “autoridade” chama as pessoas a trazerem sua contribuição para o alcance do que esta mesma “autoridade” decidiu como proposta. As pessoas devem participar com seu trabalho, com seu apoio ou, pelo menos, com seu silêncio, para que as decisões da “autoridade” tenham bons resultados e, ao final, para que o “status quo” não seja rompido”. (GANDIN, 2001, p. 89).

O segundo nível de simulacro de participação destacado por este autor é de nível de decisão, e tem uma aparência democrática mais acentuada: “o 'chefe' decide que todos vão 'decidir'; leva então, algumas questões a um grande plenário ou a alguns grupos e manda que todos decidam. Em geral são decididos aspectos menores, desconectados da proposta mais ampla, e a decisão se realiza como escolha entre alternativas já traçadas, sem afetar o que realmente importa”. (GANDIN, 2001, p. 89).

A perspectiva de Planejamento Participativo se opõe às visões de Gerenciamento de Qualidade Total e de Planejamento Estratégico, pois estes servem a instituições (empresas) que têm limites quase intransponíveis no que se refere à participação: “sua concepção capitalista, em que o principal elemento do poder, o dinheiro, está na mão de alguns, dificulta profundamente a participação”. (...) A participação é, contudo, hoje, um conceito que serve a três desastres extremamente graves: a manipulação das pessoas pelas “autoridades”, através de um simulacro de participação; a utilização de metodologias inadequadas, com o conseqüente desgaste da idéia; a falta de compreensão abrangente das idéias de participação (GANDIN, 2001, P. 88).

Salientamos que para a perspectiva de Planejamento Participativo, que consideramos adequada ao caráter público da UFPR, faz-se imprescindível a Avaliação Institucional capaz de gerar um diagnóstico sobre o qual se sustentará o planejamento. Entendemos por diagnóstico a interpretação político-institucional de dados quantitativos e qualitativos referenciados em uma dada realidade. Essa análise político-institucional dos dados pressupõe, no entanto, a definição conjunta de marcos doutrinários que permitiriam fazer a leitura crítica da realidade e, a partir dela, estabelecer o processo de planejamento (marco operativo).
Professores do Departamento de Planejamento e Administração Escolar da UFPR

Referências
BRASIL. MEC. Reforma da Educação Superior. (www.mec.gov.br/reforma)
GANDIN, Danilo. A posição do planejamento participativo entre as ferramentas de intervenção da realidade. In: Currículo sem Fronteira, v.1, pp81-95, jan/Jun/2001. (www.curriculosemfronteira.org).