ENTREVISTA - Paulo Rizzo - Presidente do ANDE-SN

Servidores Públicos Federais respondem aos ataques do governo

Diante da gravidade dos pro-blemas enfrentados pela categoria, o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, respondeu à APUFPR-SSind sobre as ações de lutas dos servidores.

O Governo acabou com a mesa nacional de negociação permanente de forma unilateral. Qual a conseqüência disso para os servidores públicos?

Durante três anos o governo alardeou, no Brasil e no exterior, que havia criado um sistema exemplar de negociação coletiva, chamado de negociação permanente. Ele estava muito longe das necessidades dos servidores e foi apelidado de sistema de enrolação permanente. O governo pautava apenas as questões que lhe interessavam e foi, na prática, desmontando a mesa central, desde abril de 2004, jogando as entidades para negociações específicas no âmbito de cada ministério. Agora, nem isso temos garantido. Temos, então, que reforçar nossa luta se pretendemos abrir negociações. Aliás, foi isso que o movimento docente fez durante toda a sua história.

Diante dos ataques do Governo, qual a importância da retomada da CNESF ? A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais é o espaço de unidade dos servidores. O ANDES-SN tem, nos últimos anos, jogado grande peso nesse forum e continuará a fazê-lo. Somente com esta unidade conseguiremos furar o bloqueio que o governo montou. Algumas forças no movimento sindical, que tem como prioridade apoiar o governo, jogam, no entanto, em sentido contrário, buscando esvaziar a CNESF. Estas, no entanto, não obtiveram sucesso e não o terão.

É verdade que o Governo não enviou para proposta do orçamento de 2007 o aumento saarial dos servidores públicos federais?

Não há previsão orçamentária para reajustes salariais dos servidores no Projeto de Lei do Orçamento de 2007. Por isso, a briga será grande. Temos que começá-la já e não em 2007, quando o orçamento já tiver sido aprovado e sendo praticado.

Qual a posição do ANDES-SN em relação a isso?

Bem, as entidades fizeram uma emenda à LDO para tentar garantir que haja recursos para o estabelecimento de uma política salarial. Com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, depois das eleições, estaremos trabalhando no sentido da aprovação da emenda e a consequente inclusão de recursos no orçamento. Mas, tudo depende do Executivo, pois o Congresso não apita muito nestas coisas e, por isso, a retomada de negociações com o governo é importante. O fundamental é a luta da categoria pois, sem ela, não haverá qualquer negociação.

A negociação em separado das carreiras dos servidores públicos terá conseqüências? O que pode acontecer?

O governo vem implantando a reforma do Estado por meio de reformulações de carreira, forçando os servidores a abrirem mão de direitos ao aderirem a novas carreiras. No caso dos servidores da saúde, previdência e trabalho, até mesmo o compromisso de retirar ações da justiça está sendo exigido. A carreira nos é estratégica na defesa da universidade pública com padrão de qualidade. Ela é estratégica para o governo para promover o descumprimento de responsabilidade no finaciamento. Esta é uma luta comparada a uma faca de dois gumes. Podemos ter ganhos, mas podemos ter perdas. É o que aconteceu recentemente, com a criação das classes Especial e de Associado. Temos que ter coragem, garra, mas temos que ter cautela. O professor não pode comprar gato por lebre.

A unidade dos servidores públicos neste momento é fundamental para a campanha salarial e para o enfrentamento das contra-reformas. Quais ações devem ser priorizadas? O mais importante é querer a unidade, é trabalhar para que ela ocorra, com as entidades unificando suas ações em um calendário combinado. O momento é de aglutinação de forças com vistas a grande mobilizações que se farão necessárias em breve. Qual a importância do Ato do dia 5 de setembro, em Brasília? Ele foi a arracanda. Estamos já na campanha salarial de 2007. Ele expressou a unidade. Nós acreditamos nela. Mas, muito ainda tem que ser feito. É preciso unificar os servidores em cada estado e nas universidades. Se não houver unificação na base, não haverá no topo.