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Fundações privadas geram danos às universidades públicas
A luta contra as fundações privadas ditas “de apoio” é passo obrigatório para uma universidade efetivamente pública
Há pelo menos duas décadas vem-se debatendo sobre as fundações privadas que atuam nas universidades públicas, ou seja, as fundações privadas ditas “de apoio”.
Criadas com o argumento de contornar dificuldades de natureza administrativa e entraves legais, o sistema fundacional acabou por gerar enormes distorções nas atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas nas universidades, submetendo-as à lógica do mercado e suas prioridades prejudicando seu maior objetivo: ser pública.
Segundo reiteradas deliberações de Congressos e Conselhos Nacionais do ANDES-SN, “a universidade pública não pode promover, acolher ou ser conivente com a utilização de seus recursos materiais e humanos e de seu prestígio social para o estabelecimento e desenvolvimento de empresas privadas de serviços que atuam a partir do seu interior”.
Assim, segundo o ANDES-SN, isso impõe a luta contra as fundações privadas ditas “de apoio” como passo obrigatório para a construção de uma universidade efetivamente pública. Isto é, uma universidade na qual a origem e o destino de suas ações sejam o ensino e a pesquisa de qualidade - gratuita.
No entanto, isso não vem acontecendo e é visível o avanço da mercantilização da educação nas instituições públicas que contam ainda com a institucionalização das fundações privadas ditas “de apoio”. Na opinião do Professor Claudio Antonio Tonegutti, presidente da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR-SSind), a questão das fundações no interior das universidades vem se constituindo num campo importante de privatização, de alocação da estrutura pública a serviço do interesse de poucos.
A conclusão do Dossiê Nacional 1, publicação especial do ANDES-SN, após a avaliação de exemplos de universidades públicas e suas fundações é a de que existe um padrão nacional, um paradigma no qual se encaixam as fundações privadas ditas “de apoio”. Este padrão seria perverso em seus métodos, finalidades e resultados práticos. Em todos os casos analisados, como na UFBA, UFG, Unifap, UFSC, UnB, UFF, USP, Unicamp, Unesp, entre outras, a atuação das entidades privadas incorreu em ilicitudes, provocou danos ao patrimônio público e afetou negativamente as IES públicas às quais se vinculam.
Os aspectos mais significativos desse padrão são:
- o poder público é o principal contratante;
- os contratos são geralmente ilícitos, envolvendo dispensa indevida de licitação;
- mesmo quando se trata de “fundação de fachada”, criada pelas próprias IES, ocorrem episódios de malversação de recursos públicos;
- a oferta de cursos pagos, quando há, provoca acelerado processo de deteriorização do ambiente acadêmico;
- ocorre inversão de poder e conflito de interesses, o “apoiador” passando a determinar as ações do ente “apoiado”;
- nos hospitais universitários, cria-se a “segunda porta” com efeitos nefastos para os pacientes do SUS.
Determinados casos como os da Fundação Bahiana de Cardiologia (FBC) e da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) ligada à UFG, são emblemáticos da proporção que podem tomar os descaminhos nas universidades federais. A FBC, por exemplo, ao ter seu convênio rompido, em razão de inúmeras ilegalidades, levou consigo equipamentos médicos e deixou uma dívida estimada em R$ 48 milhões.
Já a Funape, assumiu uma presença tão ostensiva que se confundiu com a UFG, como se conjugadas fossem, gerindo verbas e definido o caráter de pesquisa. Porém, uma clausula do contrato trata do caráter confidencial de todas as descobertas e inovações eventualmente ocorridas. Ou seja, os resultados das pesquisas não seriam públicos, mesmo que desenvolvidas dentro de uma universidade federal, com recursos humanos e infra-estrutura financiados por dinheiro público.
Segundo o ex-presidente da Associação dos Docentes da USP (ADUSP), professor Américo Kerr, a presença das fundações privadas ditas “de apoio” na Universidade pública está modificando de modo predatório a estrutura de poder do setor de ensino e levando a uma progressiva privatização do ensino público. Um dos maiores perigos é a perda da capacidade crítica dos pesquisadores e o distanciamento do interesse público, em proveito da simples necessidade do mercado.
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