MP provoca alterações e incertezas aos docentes
Com a edição da MP 295/06, colocam-se no centro da discussão política duas questões que terão que ser enfrentadas pelo nosso sindicato: por um lado a luta por uma política salarial que garanta a reposição anual (conforme índice inflacionário a ser acordado) como política de Estado e por outro a discussão de uma carreira única para os docentes das instituições públicas federais, independente do grau de ensino em que atuam.
A luta por uma carreira única é parte do projeto de universidade construído pelo ANDES-SN, para atingir o padrão único de qualidade para a universidade brasileira. A divisão das carreiras como proposta pelo governo, 1º e 2º graus e 3º grau e a sua diferente representação, impede a construção de um projeto de universidade, que tem como princípio o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão de forma indissociável. Um problema que vem se agravando nos últimos anos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), e que ilustra o equívoco da abordagem governamental no trato da carreira docente, é a atuação na pós-graduação onde, com a existência das duas carreiras (3º grau e 1º e 2º graus), docentes doutores com as mesmas atividades percebem salários completamente distintos.
Por outro lado, a criação de um nível a mais para a carreira docente, a de professor associado, como compensação à reposição salarial parcial, longe de resolver os problemas já existentes, nos traz novos, uma vez que a nova classe não se insere na concepção de uma carreira, mas na emergência da resolução do problema salarial, assim como a modificação das carreiras no conjunto do serviço público mostra que a proposta de carreira se confunde com malha salarial. Um desses problemas incide sobre os professores aposentados, que, pelo fato da nova classe ser inserida na carreira vigente, impede a possibilidade de transposição (enquadramento entre carreiras), criando mais um mecanismo de quebra da isonomia.
A insistência do governo em classificar os docentes por grau de ensino e não pela condição acadêmica, levou o ANDES-SN e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE), a uma discussão conjunta de carreira única para se contrapor à proposta governamental.
Essa deliberação reflete a necessidade e os anseios da base do movimento docente que, historicamente, tem lutado por uma carreira que permita ao docente: a melhoria das suas condições de trabalho, um salário digno para o desempenho de suas funções, e, acima de tudo, a defesa e a luta pela manutenção de uma educação pública, gratuita, de qualidade, que atenda às necessidades da sociedade.
Por isso, tornou-se imprescindível a compreensão dos detalhes que levaram, tanto o ANDES-SN quanto o SINASEFE a construir suas propostas de carreira, e tal compreensão somente será viável mediante amplo debate com o conjunto dos docentes de ambos os sindicatos.
Assim, tornaram-se necessárias ações regionalizadas e localizadas que permitam conhecer a fundo as especificidades do fazer docente nos diferentes níveis e modalidades de ensino e que ofereça informações con-cretas e atualizadas para os Grupos de Trabalho de Carreira do ANDES-SN e do SINASEFE, visando o avanço no processo de elaboração da proposta única de carreira para os docentes das Instituições Federais de Ensino (universidades, escolas técnicas, etc.).
