Em visita ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no dia 10 de maio, a advogada Daniela Volkart Mainardi, da assessoria jurídica da APUFPR-SSind, teve acesso ao conteúdo do parecer do Ministério Público Federal, em que se opinou pelo mantimento do recurso movido pela Associação dos Professores junto ao TRF.
A APUFPR-SSind propôs, em outubro de 2009, uma ação civil pública que reivindica o reconhecimento do direito à mudança de regime de trabalho para dedicação exclusiva dos professores que solicitaram a alteração até 13 de novembro de 2008 e que preenchem os requisitos necessários pela resolução nº 108/00.
Na referida ação, não foi atendido o pedido liminar, razão pela qual a APUFPR-SSind apresentou recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. De acordo com o novo parecer do Ministério Público Federal, o recurso movido pelo sindicato será mantido "especificamente para determinar à UFPR que se pronuncie acerca dos pedidos administrativos de mudança de regime de trabalho dos servidores que assim o requisitaram".
Durante a viagem, a advogada também conversou com o assessor da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler a respeito desse recurso, destacando os prejuízos causados aos professores que se enquadram na mencionada situação.