A APUFPR-SSind oferece aos seus associados a possibilidade de contar com o acompanhamento do Departamento Jurídico da entidade ao entrar com ações individuais de requerimento para recuperação de valores perdidos com o confisco das poupanças no Plano Collor. Para isso, a APUFPR-SSind entrará com uma ação cautelar até o dia 31 de março, solicitando a prorrogação do prazo para o ingresso da ação. O objetivo da medida é possibilitar que os docentes tenham mais tempo para reunir os extratos bancários da época, uma vez que os bancos podem demorar para entregar tais documentos.
Desse modo, se algum associado pretender dar entrada na ação relativa ao Plano Collor, é necessário que solicite, por escrito, junto ao banco em que mantinha conta em 1990, os extratos de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 1990, para que a assessoria jurídica possa analisar a viabilidade contábil do ajuizamento da ação, pleiteando as perdas decorrentes do Plano Econômico. Está disponibilizado no site da APUFPR-SSind o modelo de solicitação que deve ser preenchido e impresso em duas vias.
É conveniente destacar que apenas será recomendada a proposta de uma ação de cobrança de diferenças relativas ao Plano Econômico após a análise dos extratos, pois somente após essa avaliação serão feitos os cálculos e, a partir disso, os professores serão contatados, um a um, e receberão orientação sobre a viabilidade ou não da demanda, bem como sobre os custos.
O simples fato dos associados deixarem os extratos não significa que será ajuizada ação para requerer perdas decorrentes do Plano Collor, já que a medida depende do valor a que os docentes terão direito e de analisar se esse valor é compensatório.
Para o ajuizamento, o Departamento Jurídico irá avaliar o banco para a distribuição adequada da ação perante a Justiça Federal ou Estadual, sendo que, conforme essa avaliação, será estabelecida a competência e os respectivos custos processuais que serão passados aos docentes para aprovação.
Juntamente com o protocolo de solicitação dos respectivos extratos, deve ser enviada à assessoria jurídica a procuração devidamente preenchida e com firma reconhecida.
Os documentos deverão ser entregues na sede da APUFPR-SSind ou no escritório Jurídico Trindade & Arzeno Advogados Associados impreterivelmente até as 12h do dia 29 de março.
Endereços:
Sede da APUFPR-SSind
Rua Dr. Alcides Vieira Arcoverde, 1305. Jd. das Américas
Trindade e Arzeno Advogados Associados
Rua Fernando Amaro, 71. Alto da XV - Curitiba – Paraná.