Histórico
JURÍDICO

 

12/03/2010

APUFPR-SSIND propõe execução provisória de sentença referente à incorporação dos quintos

A APUFPR-SSind propôs a execução provisória da sentença nº 2009.70.00.024099-5, a fim de que sejam imediatamente incorporadas aos vencimentos dos docentes substituídos (professores residentes em Curitiba e associados até a data do ajuizamento da ação) as parcelas dos quintos ou décimos referentes ao período compreendido entre abril de 1998 e setembro de 2001, fazendo valer, assim, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS) proferida na ação coletiva nº 2006.70.00.020219-1.
Na mencionada execução provisória, em março de 2010, a APUFPR teve que interpor recurso para retomar a execução e exigir o cumprimento da decisão oriunda do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que determinou a imediata implementação das referidas parcelas de quintos ou décimos.

 


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