Através de Portaria do MEC, foram criadas, em 1987, Funções Comissionadas (FCs), cujo valor correspondia aos vencimentos de um professor titular, doutor, com Dedicação Exclusiva. Vários docentes incorporaram tal rubrica à aposentadoria.
No ano 2000, através do Parecer 203 da Advocacia Geral da União, houve uma tentativa de supressão de tal parcela. À época, a APUFPR ingressou com mandado de segurança coletivo (2000.7000001992-8, 2ª Vara Federal de Curitiba) no sentido de garantir o pagamento de tal rubrica aos docentes.
O processo já tramitou em todas as instâncias com ganho de causa à APUFPR, abrangendo todos os docentes da UFPR que recebessem a FC.
Terminado o processo, duas coisas foram requeridas ao Juiz: 1) que no lugar da rubrica “DECISÃO JUDICIAL” fosse resgatada a rubrica original: FC; 2) que fosse corrigido o valor, haja vista que várias modificações houve nos vencimentos do cargo de professor titular, doutor, com Dedicação Exclusiva, sem que houvesse qualquer correção na FC.
Estamos aguardando as providências que foram determinadas pelo Juiz à UFPR.