Histórico

 

27/03/2009

APUFPR recebe decisão favorável na ação dos Quintos

Como se sabe a APUFPR foi vitoriosa em ação no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre-RS no sentido de garantir a incorporação dos denominados quintos (função) no período entre 1998 a 2001. A decisão, embora determinando a incorporação imediata aos vencimentos/proventos dos servidores, restringiu seus efeitos aos docentes lotados em Curitiba. Claro que poderá haver vários docentes que, na época estavam em Curitiba (UFPR), hoje não mais, o que fatalmente seriam excluídos da ação. No sentido de se estender a decisão a estes docentes foi interposto embargos de declaração, o que ainda não foi julgado. No entanto, haja vista a enorme demanda em relação a esta ação, a Assessoria Jurídica da APUFPR está agendando audiência com o Relator do processo no sentido que, idependentemente dos embargos interpostos, se dê imediato cumprimento à determinação para incorporação da rubrica, consoante consta no acórdão.

 

 

 

 


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