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04/05/2007

Julgamento da ação dos conselhos profissionais segue favorável à APUFPR-SSind

Ocorreu no dia 2 de maio o julgamento do recurso da APUFPR-SSind no Tribunal Regional Federal (TRF) - 4º Região (Porto Alegre) sobre os conselhos profissionais.

Após sustentação oral do Assessor Jurídico do Sindicato, do Advogado do CREA e do Procurador Geral da República, o relator proferiu seu voto favorável à apelação da APUFPR-SSind.Entendeu como descabido o registro, fiscalização e cobrança de anuidades a quem possui atividades exclusivamente docentes nas Universidades.

Entretanto, houve pedido de vistas ao processo por um dos desembargadores, fato que suspendeu o andamento do julgamento naquela data.

A APUFPR-SSind enviará memoriais aos membros da 4ª Turma do TRF para subsidia-los na continuidade do julgamento.