A ação civil pública da APUFPR-SSind que visa evitar que os professores que atuam exclusivamente no magistério sejam forçados a efetuar registro nos Conselhos Profissionais encontra-se em fase recursal, na segunda instância. No entanto, os autos do processo ficaram parados no Ministério Público Federal desde 01/06/2006, a fim de que o órgão emitisse seu parecer, impedindo que o recurso da APUFPR fosse julgado.

Agora, finalmente, em 21/03/2007, o processo foi devolvido pelo Ministério Público, acompanhado pelo seu parecer. Em virtude disso, foi incluído na pauta da Turma, e o julgamento deve ocorrer em 02/05/2007.

Para satisfação do Sindicato, o parecer do Ministério Público Federal foi favorável aos docentes. Somando isso ao fato de que o Desembargador que julgará a ação ser o mesmo que deu a liminar que protegia os docentes contra o registro nos conselhos, há uma grande perspectiva de que o julgamento seja favorável aos professores.