Em janeiro de 1995, o Governo Federal deveria ter, por exigência legal, reajustado os vencimentos dos servidores em 25,94%. Entretanto, o reajuste efetivado foi a menor, tendo faltado um percentual de 3,17%.
Ciente disso, em 1999, a APUFPR ingressou com ação judicial pleiteando a concessão do reajuste. Nessa ação, conseguiu duas vitórias. A primeira foi a incorporação do 3,17% aos vencimentos dos professores, a fim de que o reajuste atingisse os 25,94% que o Governo deveria ter aplicado em 1995. A segunda vitória foi o direito dos docentes em cobrar os valores atrasados, devidos entre janeiro de 1995 e a data da efetiva incorporação dos 3,17%.
A segunda vitória, como sabem os professores, está sendo cobrada individualmente, em grupos de 10. Entretanto, essa não é questão que se busca esclarecer através deste aviso.
O ocorrido diz respeito à primeira vitória: a incorporação do índice. Essa incorporação realizou-se através da criação de uma nova rubrica, que é paga todos os meses aos professores desde a vitória na ação judicial.
O que ocorre, infelizmente, é que por problemas técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG, a rubrica dos 3,17% foi retirada do contracheque de abril. Logo, os professores não receberão essa rubrica na remuneração do mês.
Entretanto, a PHRAE está ciente do problema, e já providenciou a reimplantação da rubrica para o mês de maio. A fim de que os professores não sejam lesados, a rubrica do mês de abril será paga no contracheque do mês de maio.
A APUFPR espera que não surjam mais problemas dessa espécie, uma clara demonstração da desorganização da Administração Pública Brasileira.