10/02/2007
APUFPR denuncia omissão de Lula em revisar vencimento dos servidores
No mês de dezembro do ano passado a APUFRPR-SSind, juntamente com a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (FENASPS) , SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES - SINDICATO NACIONAL), representado, além da APUFPR, pelo SINDICATO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL TECNOLÓGICA DO PARANÁ - SINDUTFP e SECRETARIA REGIONAL SUL , SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL NO ESTADO DO PARANÁ (SINDPREVS) , SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANÁ (SENGE-PR) , ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (ASDNER), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (ASSINCRA) , SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO ESTADO DO PARANÁ (SINPRF-PR) , ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ (ASSEJUSPAR) , ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO PARANÁ (AFFAMA-PR) , SINDICATO DOS AUDITORES FEDERAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO PARANÁ (SINFISPAR) , protocolou denúncia na Procuradoria Regional da República no Estado do Paraná, haja vista que o Presidente da República, anualmente, descumpre o que determina o inc. X do art. 37 da Constituição Federal, isto é, não envia ao Congresso Nacional projeto de lei para a revisão geral de vencimentos, o que causa um enorme prejuízo aos servidores e, por conseqüência, ao serviço público.
Requereram as entidades que a Procuradoria da República ajuíze ação judicial contra o Presidente da República a fim de que se cumpra a Constituição e se envie ao Congresso Nacional projeto de Lei em que recomponha as perdas experimentadas pelos servidores nos últimos anos, sob pena de, a continuar a omissão, o Judiciário impor multa, a ser revertida aos servidores, que corresponda exatamente as perdas salariais.
A denúncia foi recebida no Estado do Paraná e remetida à Procuradoria Geral da República em Brasília-DF para providência. A APUFPR, através do ANDES-SN, e as demais entidades denunciantes, continua acompanhando o procedimento e quaisquer novidades a respeito das providências a serem tomadas pelo Procurador Geral, irá informar os docentes.
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