Aguarda-se julgamento na ação sobre os Conselhos Profissionais
Conforme já relatamos, a ação judicial que visa isentar os professores do pagamento de anualidades aos Conselhos Profissionais encontra-se em fase recursal.
A 01/06/2006, os autos do processo foram encaminhados ao Ministério Público Federal, para que o Procurador Dr. Domingos Sávio Dresch da Silveira emita seu parecer.
Já foi realizado contato com o gabinete do Dr. Domingos, a fim de que ele imprima a devida celeridade ao trâmite do processo no Ministério Público.
Assim que os autos retornarem ao TRF4, teremos sua apreciação por parte do Relator, o Desembargador Federal Valdemar Capeletti, autor da liminar que anteriormente protegia os professores contra as cobranças dos Conselhos.
Há expectativa de que seja re-vigorada a medida liminar, suspendendo a decisão de primeiro grau, que é desfavorável, novamente conferindo amparo judicial para que os professores se escusem dos pagamentos aos Conselhos, até que ocorra o julgamento final da Apelação.
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