Boletim em Rede nº 54  - 19 a 25 de outubro de 2007 ATO DE REPÚDIO Assembléia extraordinária aprova ato de repúdio contra o REUNI Os professores da UFPR se reuniram ontem (17), no auditório Azul do setor de Ciências da Saúde, e aprovaram por unanimidade a realização de um ato de repúdio ao REUNI no próximo dia 22 (segunda-feira), às 8h, na Reitoria. Leia mais... ERRATA Retificando a informação encaminhada por e-mail, a reunião do CRAPUFPR está confirmada para o dia 22.10.07 (segunda-feira). BAR Atenção freqüentadores do Bar da APUFPR!  Em virtude do Jantar Dançante que comemora o Dia dos Professores, o Bar não será aberto nesta sexta. JURÍDICO I 3,17% continuará sendo pago A presidente e a assessoria jurídica da APUFPR estiveram em audiência com o juiz da 2ª Vara Federal, Marcos Holtz, que, em audiência posterior, convidou a Procuradoria Federal para retomada do acordo para cumprimento do que determina o processo coletivo da APUFPR e pagamento do percentual de 3.17%. Na maioria dos processos foram realizados acordos, muitos já foram pagos e outros estão com precatório para pagamento. Entretanto, restam em torno de 30 processos que ainda terão que ir para homologação do juiz, a fim de que se realize o pagamento. Para estes processos está se elaborando relatório, um a um, para que eventuais diferenças entre o cálculo da APUFPR e o da UFPR sejam superadas por decisão do juiz, em audiência a ser agendada, a fim de que se dê continuidade aos pagamentos. JURÍDICO II Professor aposentado tem direito a 100% da GED Em 2003 o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu e a UFPR determinou que o professor aposentado com proventos proporcionais teria o pagamento também proporcionalizado da Gratificação de Estímulo à Docência (GED). A APUFPR à época ajuizou ação judicial. Recentemente, o Tribunal Regional Federal assegurou ao professor, mesmo que aposentado proporcionalmente, incorporar aos seus proventos 100% da GED que adquiriu durante a atividade. A UFPR deverá ser intimada de tal decisão para dar cumprimento e corrigir o pagamento da GED àqueles docentes que se aposentaram proporcionalmente. Aguarda-se o término da ação para cobrar a restituição das diferenças que foram subtraídas durante todo este tempo dos proventos dos docentes. JURÍDICO III APUFPR entra com ação para garantir a contagem de tempo especial de serviço Tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal, a APUFPR deverá ajuizar ação a fim de garantir judicialmente a contagem de tempo especial de serviço para os docentes que, após a instituição do Regime Jurídico Único, Lei 8.112/90, em dezembro de 1990, trabalharam submetidos a condições perigosas, insalubres ou penosas de serviço, com a aplicação ao período, na maioria dos casos, dos fatores 1.4 (homem) e 1.2 (mulher).