Câmara aprova PEC que aumenta recursos da Educação
O Plenário concluiu, na quarta-feira, dia 16, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. O texto também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Ele deve ser votado ainda em segundo turno antes de retornar ao Senado.
Leia Mais... |
CNE quer proibir entidades de darem cursos latu sensu
Entidades como hospitais, fundações e institutos podem ser proibidas de oferecer cursos de especialização lato sensu, reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação), caso parecer aprovado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) seja homologado pelo ministro Fernando Haddad. A medida atinge cerca de 150 instituições do País, como os hospitais Sírio-Libanês, Albert Einstein, Inca e Beneficência Portuguesa, escolas de negócios como FIA, Fipe, BSP e Dom Cabral e outras como Escola Paulista de Magistratura e a Superior do Ministério Público.
Leia Mais... |