12/05/2010
OPINIÃO: Corrupção sem limites
Por Lafaiete Neves*
A série de reportagens, que vem sendo publicada pela Gazeta do Povo e RPC TV, sobre os diários secretos da Assembleia Legislativa do Paraná, é um excelente material não só para os estudiosos da ciência política, como principalmente, para os educadores preocupados com o futuro do país.
Recentemente, as publicações trouxeram a busca e a apreensão de documentos autorizadas pela Justiça e efetuadas pelo Ministério Público e pela polícia, na Assembleia Legislativa do Paraná, por esta dificultar a ação do Ministério Público estadual.
As entidades da sociedade civil organizada já realizaram várias manifestações na Assembleia, exigindo o afastamento da Mesa Diretora, assim como do seu presidente.
Há uma indignação na sociedade paranaense, que, mesmo não se manifestando massivamente como ocorreu em Brasília, onde houve a prisão do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e nova eleição indireta para o Executivo local, demonstra pelas manifestações na mídia sua revolta com a farra com o dinheiro público patrocinado pela Assembleia.
Diante desses fatos, algumas perguntas surgem tentando entender toda essa história: será que o conjunto dos deputados estaduais do Paraná, ao longo desses 20 anos, nunca percebeu o desvio do dinheiro público com o uso de “laranjas” que recebiam milhões de reais e entregavam aos mandantes, ficavam com míseros R$ 150 reais e eram nomeados nos gabinetes parlamentares por atos da mesa diretora? Será que se calaram por serem beneficiados com a nomeação de assessores que eram, na realidade, cabos eleitorais que ajudaram nas suas eleições e reeleições?
O principal órgão fiscalizador dos Poderes Executivo e Legislativo, o Tribunal de Contas do estado do Paraná (TCE), pago com o dinheiro dos contribuintes, nunca percebeu nada de estranho ocorrendo com essas nomeações de “laranjas” e edições de diários secretos?
Será que este mesmo TCE nunca percebeu que o montante do orçamento anual da Assembleia era superior aos gastos administrativos e com pessoal e o que sobrava não era devolvido ao cofre do estado, e sim desviado pelos “vivinhos” incrustados nessa Casa Legislativa?
Se não percebeu nada, qual a razão da sociedade manter este órgão fiscalizador?
O que o Ministério Público do Paraná divulgou até agora demonstra que houve o desvio de R$ 13 milhões que serviram para aquisição de propriedades dos envolvidos no escândalo da corrupção na AL, o que determinou judicialmente as prisões e a indisponibilidade de bens dos principais envolvidos.
A sociedade percebe agora que o “rei está nu” e a Mesa Diretora da Assembleia parece que não percebeu ainda. A edição da Gazeta do Povo de ontem apresenta reportagem em que diz “Em plena crise institucional, a direção do Legislativo decide elevar de R$ 37.580 para R$ 60.128 o valor que cada deputado pode gastar para pagar salários”.
Vamos à leitura desse fato: continua sobrando dinheiro do orçamento da Assembleia, que antes era desviado pelos mecanismos de corrupção instalados naquela Casa, que ao ser descoberto não pode mais continuar existindo. Então, a Mesa Diretora decidiu não devolver o dinheiro ao tesouro do estado, e sim legalizar a corrupção, adoçando a boca dos deputados com mais recursos públicos para continuarem se perpetuando no poder.
Pelo que foi divulgado, a Mesa Diretora parece não estar nem um pouco preocupada com os clamores do povo. Do povo, os deputados só querem os votos nas eleições de outubro próximo. Se isso não for verdade, que os deputados reajam destituindo a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por esse ato indecoroso, cumprindo, assim, a vontade dos cidadãos.
Se isto não acontecer: pobre democracia!
Lafaiete Neves, doutor em Desenvolvimento Econômico, é professor do Programa de Mestrado em Organizações e Desenvolvimento da FAE Centro Universitário. E-mail: lafaiete.neves@gmail.com.
