17/06/2009

Existe qualidade na Educação a Distância?

Prof. Dr. Ricardo Antunes de Sá – UFPR
Doutor em Educação – UNICAMP
Adjunto I – Setor de Educação
antunesdesa@gmail.com

Acreditamos que a educação a distância como uma modalidade de educação formal e sistematizada pode apresentar qualidade educativa desde que sejam observados determinados critérios norteadores adequados à sua natureza e especificidade.

É preciso que compreendamos o que vem a ser: qualidade. Do ponto de vista etimológico, vem do latim e significa essência, apresenta a parte essencial de alguma coisa, de algum objeto, de uma pessoa. Segundo Demo (1998) é algo que é mais importante, mais revelador, mais central. A qualidade pode ser compreendida sob duas dimensões, como faces de uma mesma moeda: a dimensão formal e a política. Como poderiamos interpretá-la no processo de educação a distância?

A dimensão formal da qualidade aparece na habilidade de manejar meios, instrumentos, formas técnicas, procedimentos, diante dos desafios do desenvolvimento (DEMO, 2004). O que pode ser interpretado na modalidade de educação a distância como: a) Os recursos de infra-estrutura física da sede (onde está a coordenação do curso, orientação acadêmica) e dos centros associados ou pólos, enfim toda a infra-estrutura destinada aos estudos mediatizados. Pensada essa infra-estrutura para o estudante que não está fisicamente presente na sede, que recorre aos pólos ou centros associados para os encontros presenciais necessários à sua participação e envolvimento acadêmico; b) Os recursos tecnológicos empregados para garantir a comunicação bidirecional e a interatividade entre: os professores especialistas, equipe pedagógica, equipe técnica, orientadores acadêmicos e estudantes. O que significa que as ferramentas tecnológicas têm função decisiva no estabelecimento de uma rede de aprendizagem colaborativa, embora não devam ser tomadas como fim, em si mesmas; c) A disponibilidade de material para leitura, consulta e pesquisa nos pólos e/ou na web. Sem condições de acesso ao material do curso ou aos materiais complementares, às novas mídias, o estudante carecerá de condições de estudos e isso acarretará deficiências em sua aprendizagem, bem como pouco estímulo para a sua permanência na modalidade; d) imprescindível a existência nos pólos e na sede de espaços para os encontros presenciais (virtuais) e orientação acadêmica presencial (virtual).

A dimensão política da qualidade diz respeito às finalidades, aos conteúdos, ao conhecimento para se atingir determinado fins, para se concretizar determinado objetivo pessoal, profissional ou institucional. O processo educativo na modalidade de educação a distância é formar ou qualificar devidamente os indivíduos no trato com o conhecimento (científico e técnico); na compreensão das linguagens e significados contemporâneos exigidos no trabalho, no lazer, na relação intersubjetiva com o outro; para adquirirem condições objetivas de intervirem consciente e criticamente na sua comunidade e na sociedade onde vivem e convivem (DEMO, 1998). O processo educativo não se restringe ao conhecimento, encontra nesse seu instrumento fundamental, em termos da dimensão formal no conceito de qualidade aqui concebido (DEMO, 2004).

A dimensão política na modalidade de educação a distância pode ser concebida, então:
a) Pelo projeto pedagógico e suas características identitárias com a modalidade. Isto significa que um projeto pedagógico tem características específicas que o diferenciam de um projeto pedagógico concebido para a educação presencial. As categorias de tempo e espaço estabelecem normatizações mais complexas no processo de implantação, desenvolvimento e avaliação do projeto pedagógico na educação a distância;
b) Pelos seus objetivos pedagógicos, políticos e profissionais. Embora traduzam as mesmas preocupações epistemológicas, ontológicas e filosóficas que a educação convencional, está intimamente articulada à dinâmica e às características pedagógicas do projeto pedagógico. Evidentemente que a educação a distância tem um compromisso social e político com a democratização do conhecimento científico, cultural e tecnológico com a mesma qualidade e preocupação didático-pedagógica que a educação presencial;
c) Pela sua integração às políticas, diretrizes e padrões de qualidade definidos pelo Estado e pela instituição ofertante; d) Pelo processo de avaliação, acompanhamento e promoção do estudante. (Essa dimensão avaliativa e de acompanhamento do processo de estudos a distância é sem dúvida uma das partes que compõem um sistema de educação a distância que deve ser extremamente observada do ponto de vista: administrativo e pedagógico; e) Pela prática coletiva e democrática de gestão pedagógica e administrativa do curso. A prática democrática é uma das condições fundamentais para que se tenha uma ação interativa e transparente entre todos os agentes educativos do sistema de educação a distância.
Essa prática não sobrevive na educação a distância se for, apenas, decantada no discurso e/ou inscrita no papel e pode comprometer todo o sistema de educação a distância. Isto porque é condição sine qua non para o estabelecimento de interconexões objetivas, culturais, práxicas e subjetivas entre os professores, orientadores acadêmicos e estudantes; f) Pela cultura organizacional de cooperação, de compartilhamento e aprimoramento do processo dialógico didático-pedagógico entre os sujeitos ativos do processo de educação a distância. Aspecto relevante na medida em que em processos mediatizados nos quais: o tempo e o espaço não são síncronos, permanentemente, a ação solidária, o resgate do outro, a relação de intercâmbio e interlocução caracterizam e influenciam na emergência denominada: qualidade educativa.

Há no Brasil atualmente parâmetros legais estabelecidos pelo Estado desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que definem os requisitos mínimos necessários à garantia da qualidade nos processos de educação a distância, sejam eles cursos de graduação em nível superior, Ensino Médio, EJA e Pós-Graduação.
Desta forma, a qualidade de um curso de graduação (Ensino Médio, EJA, Pós-Graduação) do ponto de vista sistêmico-organizacional pode ser concebida como uma emergência produzida no processo dinâmico de desenvolvimento do curso, onde as partes (elementos constituintes do sistema de educação a distância elencados acima) por meio de suas inter-relações e interdependências, levando em consideração suas identidades específicas, vão produzindo um todo sistêmico (curso) com características/propriedades que conferem ao curso uma qualidade (formal e política).

Somente é possível perceber essa qualidade (formal e política) quando se olha, quando se capta a relação das partes (elementos constituintes acima referenciados) e suas particularidades, especificidades em relação ao todo (curso) e do todo em relação às partes. Se os componentes ou as partes (elementos constituintes) forem tomados isoladamente não é possível perceber a emergência (qualidade – formal e política) do todo. 

Então, podemos pensar: é possível termos qualidade na educação a distância?  Acreditamos que sim desde que as iniciativas nesta modalidade tenham como parâmetros os indicadores mínimos de qualidade estabelecidos pela legislação; a) Que os elementos constituintes do sistema de educação a distância estejam em permanente articulação, nas quais cada parte conspire técnica e pedagogicamente para a qualidade do todo; b) Que todos estejam imbuídos e comprometidos com o projeto pedagógico do curso, isto significa qualificação para atuar na modalidade seja no papel de docente ou de orientador acadêmico; c) Que todos compreendam que a qualidade é um produto que irá emergir do permanente processo de interlocução, de transparência, de solidariedade, de participação, de envolvimento e de competência técnica, política e pedagógica dos seus participantes; d) Que todos conheçam muito bem, antes de adentrar aos processos mediatizados, a complexidade que é implantar, desenvolver e manter essa qualidade.

Ledo engano daqueles que pensam que podem fazer Educação a Distância (não confundir com ensino a distância) colocando computadores na sede e nos centros associados (pólos) e uma plataforma eletrônica para utilização de ambientes virtuais de aprendizagem para efetivar processos de educação a distância. A qualidade na educação a distância só se conquista observando detalhadamente os indicadores de qualidade do ponto de vista formal e político, sob uma concepção e ação sistêmico-organizacionais.
  
Referências
BRASIL. Ministério da Educação/ Secretaria de Educação a Distância. Indicadores de Qualidade para Cursos de Graduação a Distância. Rio de Janeiro: Tecnologia Educacional, v.29(149), p.3-11, abril/maio/junho, 2000.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação a Distância/Secretaria de Educação Superior (2002). Comissão Assessora para Educação Superior a Distância. Portaria n. 335, de 6 de fevereiro de 2002. Relatório. Disponível em: < http:// portal.mec.gov.br/sesu/index >. Acesso em: 10 de janeiro de 2006.

BRASIL. Ministério da Educação (2003). Secretaria de Educação a Distância. Referenciais de Qualidade para Cursos a Distância. Disponível em: <htpp:// portal.mec.gov.br/sesu/ReferenciaisQualidadeEAD.pdf>  . Acesso em 10/05/05.

BRASIL. Ministério da Educação (2005). Decreto n. 5.622 (Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.494/96 e dá outras providências). Diário Oficial, 19 de dezembro de 2005.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa n. 002/07 de 10 de janeiro de 2007. Dispõe sobre procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância. [janeiro de 2007]. Disponível em: < http:// portal.mec.gov.br/seed >. Acesso em 27 de janeiro de 2007.

DEMO, P. Questões para a teleducação. Petrópolis (RJ): Vozes, 1998.
________. Educação e qualidade. 9. ed. Campinas (SP): Papirus, 2004.

GIUSTA, A. S. & FRANCO, I.M. (Org.). Educação a distância: uma articulação entre a teoria e prática. Belo Horizonte (MG): PUC Minas: PUC Minas Virtual, 2003.

MORIN, E. Introdução ao pensamento complexo. Tradução Eliane Lisboa, Porto Alegre: Sulina, 2005.

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