05/06/2009

OPINIÃO: Novo Vestibular ou nova cortina de fumaça?

Angela C Siqueira*

O atual governo, que está no final do seu segundo mandato anunciou com muita divulgação nos jornais e na TV, neste mês de abril**, que iria acabar com os vestibulares nas universidades federais, substituindo-o por um Enem modificado. As universidades, que geralmente em maio têm que definir as vagas que vão oferecer e começar a preparar seus processos seletivos (vestibular, reingresso, transferência, mudança de curso),  souberam pelos jornais que deveriam dar uma resposta sobre a adesão ao novo Enem até o dia 30 do mesmo mês. Uma das afirmativas do governo é que essa mudança tornaria o acesso às universidades um processo mais democrático, permitindo maior inclusão social e mobilidade estudantil, exemplificando com o teste aplicado nos Estados Unidos, conhecido por sua sigla, SAT (Scholastic Aptitud Test). Por fim, para conseguir a adesão dos administradores das IFES a tal processo seletivo externo, o ministro Fernando Haddad prometeu repassar recursos para as mesmas, a fim de ressarci-las da perda de recursos que arrecadam com a realização desses concursos, que por conta da falta de verbas, acabou virando uma fonte de renda (não carimbada) das referidas instituições.

O modelo existente, o vestibular, é bem questionado, mas ele deve ser entendido como decorrente de uma política pública que durante muitos anos primou pela contenção da expansão da rede pública e de grande incentivo à expansão da rede privada. Com a expansão de  má qualidade de boa parte das instituições privadas (em especial aquelas empresas educacionais com fins estritamente lucrativos, contando até mesmo com ações em bolsas de valores)  e a não expansão do público, o vestibular se transformou numa barreira para pinçar alguns poucos candidatos para as poucas vagas. É inadequado como processo seletivo? É. Contudo, colocar o vestibular  como a “Geni”, criando uma cortina de fumaça sobre cumulativa falta de prioridade dada à educação em nosso país, só serve para desviar o problema de suas origens, e jogar mais uma vez a população contra a universidade e “seu” vestibular, passando o governo por bonzinho e democrático... Tal qual o discurso utilizado para as canetadas que criaram o Prouni, via Medida Provisória, (quando a Previdência estava justamente cassando os certificados de filantropia de muitas instituições lucrativas, mas ditas “filantrópicas”, que gozavam de renúncia fiscal, mas não cumpriam com o percentual de vagas que deveriam oferecer) e depois o  Reuni, via decreto, que começou com a universidade “nova”, “flexível”, com mobilidade, cursos mais ágeis e voltados para o mercado, com aulas on-line, aproveitamento de créditos, formação “geral” e “itinerários formativos”,  em contraposição à velha, com cursos longos,  formando profissionais;  com mestrados e doutorados acadêmicos, e que ainda luta para poder fazer pesquisa, sem acabar por subsumir aos interesses diretos dos financiamentos e convênios que cada vez mais são empurradas e que acabam definindo a agenda da pesquisa, controlando os resultados, definindo o uso/acesso do espaço, etc. Vale destacar que a lógica da nova universidade é do conhecimento descartável, de competências, de “bites” de conhecimento, bem distante de formação profissional de quatro anos e mais ainda de pesquisa, quando muito, solução rápida de problemas imediatos, mas não questionamento.

A proposta do ministro não resolve a falta de vagas e a tal “mobilidade” acabará por limitar ainda mais a possibilidade de acesso dos alunos de escolas públicas mais precárias. Aqueles  que ainda conseguem entrar na  universidade pública de seus estados poderão perder as vagas para  alunos advindos de outros estados, em especial do Sudeste, que vêm obtendo as melhores notas no Enem, mas que se não são suficientes para entrar nessa região - onde a disputa pela vaga é mais acirrada e a nota para aprovação maior - poderão ocupar as vagas em outros estados do Norte e do Nordeste, aumentando assim a desigualdade regional.

É preciso melhorar a educação básica
Para possibilitar o acesso é preciso melhorar de fato a educação básica, o que implica em pagar salários decentes para os professores,  dar condições para qualificação- isto é, afastamento e tempo de dedicação a um curso, por um determinado período e não treinamento em serviço sem tempo para devida formação;  reformas e construções de prédios e instalações, equipamentos, transporte, bibliotecas, etc. Mas nunca há dinheiro no volume necessário; só discurso e em especial em época pré-eleitoral. Vale lembrar que os governantes de muitos estados vêm se opondo ao pagamento de um  piso de R$ 900 mensais aos professores, enquanto isso no Congresso a farra corre solta, há verba para usineiros, para banqueiros, etc.  Mas com a crise econômica, bem como com os escândalos, vimos surgir  muito dinheiro,  no Brasil e no mundo todo. Além de melhorar a educação básica (ensino fundamental e médio)  é preciso ampliar as vagas nas universidades públicas, mas com cursos de fato com caráter universitário, não como das novas “universidades” criadas, como a do ABC, que têm o nome de universidade, mas que não oferece atividade que assim possa ser denominada; só têm ensino em cursos rápidos e sem pesquisa.

Precisamos sim repensar o ingresso na universidade, mas não só o ingresso. Mas as vagas, o financiamento, a autonomia, a intensificação e precarização do trabalho docente, a falta de reajuste condizente dos salários, as instalações, a segurança dos prédios e das pessoas, as terceirizações, etc.

O que se propõe hoje implica em primeiro retirar das universidades e cursos a possibilidade de avaliar os alunos que vão receber; segundo de, seguindo diretrizes do acordo de Bolonha e outros que querem transformar a educação em uma mercadoria mais padronizada e mais vendável, reduzir os conhecimentos a “competências”, que são “bites” de conhecimentos, e é isso que vai passar a ser avaliado.  Agora, pelo Inep, e quiçá este, que já tem convênio com a OCDE no que tange a “formação de professores eficazes” e aplicação de testes padronizados internacionais como TIMSS e outros, poderá passar tudo, daqui a algum tempo, para uma empresa privada de teste.  O objetivo desses testes padronizados, chamados de avaliação, é ter um instrumento, supostamente neutro, de testagem mundial e assim dinamizar o mercado de vendas de serviços educacionais.  Para isso é preciso derrubar e acabar com as avaliações feitas isoladamente nas IFES e toda a resistência. E, para tanto, usam a contraposição do discurso do arcaico com o moderno; da suposta democracia, inclusão, mobilidade, etc.  Mas é só discurso, pois na realidade todos os projetos, inclusive Prouni e Reuni, são marcados por formas de inclusão excludente.  Assegura-se a entrada, mas em cursos com pior qualidade ou com piores condições para atendimento, com pressões para o aligeiramento do currículo, demanda para atender mais alunos por sala de aula, um maior número de alunos para orientar, menos tempo para pesquisa, orientação, debates, bem como para refletir, questionar e criar novo conhecimento. Os cursos profissionais, nessa ótica, também devem se tornar mais prático-utilitários, encontrar soluções, resolver problemas, mas não para criar e pensar problemas; não para questionar e, por isso sem perder muito tempo, ou excluir debates profundos sobre políticas públicas, financiamento, etc.

Cursinhos pré-vestibulares já estão se adaptando
Os cursinhos pré-vestibulares já estão se adaptando para se transformar em cursinhos pré-Enem, ou seja lá qual for o nome da prova única nacional. Aliás, a referência ao SAT estadunidense, e que lá, há muitos anos, é realizado por uma empresa privada  (o que é uma indicação dentro das propostas de reforma universitária de vários organismos internacionais, desde a década de 1990, que desejam uma internacionalização da mercadoria educação), não tornou menos seletivo o ingresso nas universidade de lá. Os mais pobres acabam indo para as faculdades vocacionais ou community colleges, pois durante o ensino básico existem  diferentes “tracks”, ou percursos/itinerários formativos de cada aluno, e os mais pobres acabam ficando no track normal, concluem o ensino médio e raramente conseguem sair bem no SAT. Além disso, há também muitos livros preparatórios (ou sem eufemismos, para treinar, adestrar)  para o SAT, com estantes inteiras em qualquer biblioteca pública dos EUA.... A mobilidade estudantil nos EUA depende dos recursos das famílias, como aqui também dependerá, mas, além disso, é um traço cultural: os formandos do ensino médio geralmente se candidatam para universidades localizadas no extremo oposto de onde moram suas famílias. Se moram no sul, vão para o norte do país; se moram na costa leste, vão para a oeste. É uma forma de afirmação de independência; de vida nas “fraternities” e “sororities”, e até de poder começar a beber, só permitido após os 21 anos, longe dos pais. Ou seja, é um contexto  diferente do nosso e não dá para transpor modelos. Além disso, o SAT é também uma máquina de fazer dinheiro, se não me engano para a ETS, empresa privada, especializada em testes, que aplica também o GRE, este um teste padronizado para ingresso na pós-graduação... daqui a pouco vai ter gente defendendo a aplicação do GRE ou algo similar aqui...

A pressa na propositura e o açodamento por uma decisão sobre adesão em um curto prazo não tem qualquer cabimento. É preciso discutir o Enem, como se constitui, o que (e se) avalia ou não, que tipo de conhecimentos cada curso da universidade considera necessário para seus ingressantes, etc. Certamente ninguém vai entrar numa universidade para um curso de música se não souber tocar bem algum instrumento; o mesmo deve valer para os conhecimentos considerados básicos para a medicina, matemática, etc. Ante o  número de vagas que se dispõe hoje na rede pública de educação superior, qual deve ser processo seletivo? Vale lembrar que as instituições privadas, que tem vagas sobrando e querem mais alunos, já há muito tempo abandonaram o “vestibular”. Algumas adotaram o Enem, aceitando alunos com qualquer resultado; outras, com maior procura, exigem uma pontuação maior; outras criaram a seleção via uma redação meio que “pro-forme”, emitindo um boleto bancário e assegurado o ingresso ao preencher a ficha de inscrição.

Vale lembrar que universidades públicas, por pressão das privadas, acabaram criando a Fundação Cesgranrio e um vestibular unificado, onde as públicas eram o chamariz para as instituições privadas, e geraram muito dinheiro para referida fundação, bem como alunos (e mensalidades) para as instituições privadas. Os alunos que não passavam nas públicas podiam entrar, em segunda ou terceira opções, nas privadas. Depois de muita discussão, as públicas saíram do unificado da Cesgranrio (apesar de terem assento lá), com provas estritamente objetivas, ou, como se diz, de marcar “x” e de pura decoreba. Penso que houve um pequeno avanço na saída do unificado e na elaboração das provas, se comparadas com a época do Cesgranrio e dos primeiros isolados, em especial com a introdução das provas discursivas e redação. Mas, de forma alguma acho que o vestibular atual seja um bom instrumento avaliativo. Como mencionei antes, é preciso que se pense quais são os conhecimentos considerados como básicos para o ingresso nos cursos.  Não serão mais conhecimentos? Serão competências?  O que significa mudar de conhecimentos para competências?  Qual é a função da educação básica, em especial o ensino médio, na formação de cidadãos?  Sem se pensar essas questões, que não são simples, não é possível mudar nada com consistência. E tal debate certamente exige mais tempo; não pode ser feito em menos de um mês...

Proposta do governo passa longe da democracia
Ultimamente as propostas já vêm prontas, via medidas provisórias, decretos e pressões para aceite de “acordos”, tudo para ser aprovado de forma rápida  e sem qualquer debate.  Na verdade o governo quer que as universidades acatem as propostas. Agora são quatro opções, todas significando aderir, podendo ser rapidamente ou com mais tempo, mas aderir.  Nesse sentido, a democracia passa longe... Qualquer questionamento é geralmente apontado como atraso, jurássico, entulho autoritário, etc. Aliás, essa última expressão parece ter voltado à moda para se referir à universidade, em especial pelo reitor da UFBA, com seu projeto de “universidade nova”, “nova arquitetura para as universidades”, que na verdade propõe um escolão de formação geral para a maioria, no qual a seleção hoje feita pelo vestibular vai sendo jogada para frente; isto é, na parte profissional que seria restrita a uns poucos, como já ocorre na “Universidade” do ABC... É esse o modelo novo, que de fato é mais excludente, mas que é apresentado sob a aparência de mais “democrático” e includente.

A universidade não será democratizada de fato, se não se melhorar o ensino fundamental e médio e as condições de vida, emprego, remuneração, saúde, transporte, segurança, etc. da população.  Há uma grande exclusão na base; boa parte dos alunos que entra no ensino fundamental não conclui a educação básica. Atualmente, segundo dados dos censos de educação superior de 2007 e da educação básica de 2006, o número de vagas oferecidas para ingresso no ensino superior (presenciais: 2.893.942 vagas; tecnológica: 394.120; a distância: 1.541.070, totalizando 4.829.132 vagas) ultrapassa o número de matriculados no último ano do ensino médio (3 e  4 anos, totalizando 2.441.833 alunos). 

Mas as formas, em curso, para a ampliação do acesso ao ensino “superior” seguem a lógica da expansão com baixos custos, já que o orçamento público para educação vem caindo, seja em relação aos demais gastos sociais, seja em relação aos outros gastos públicos, em especial ao pagamento de juros e amortizações da dívida interna e externa. (para mais detalhes, ver texto para discussão n. 1324 do IPEA, de 2008, intitulado “Gasto social e política macroeconômica: trajetórias e tensões no período 1995-2005”).

Com essa proposta de “fim do vestibular e novo Enem”, o governo mais uma vez aproveita para se livrar de erros pretéritos e correções que poderia ter feito para de fato priorizar a educação (por exemplo, poderia ter acabado com a DRU – Desvinculação das Receitas da União, que vem retirando cerca de R$ 6 bilhões anuais do orçamento da educação, retirada do veto no artigo do Plano Nacional de Educação  que previa a aplicação de 7% do PIB para a educação), e joga toda a culpa na universidade e no “vestibular”. Como se a simples mudança fosse resolver tudo: todos irão entrar nas universidades independentemente de ter que aumentar muito as vagas, os professores, as instalações, etc  Todos vão ficar contentes, vão ter “mobilidade”, vão poder ir para outros estados. Enfim, é jogado para a mídia que tudo que atrapalha é o vestibular e a universidade.

 

*Professora da Faculdade de Educação da UFF
**Este artigo circula, em meio eletrônico, desde o mês passado.