21/11/2008

Opinião: A luta do ANDES-SN pelo registro sindical

Por José Carneiro
Cientista político, aposentado da UFPA e diretor da Adufpa

 

Após quase 30 anos decorridos de sua criação, o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior) e suas seções sindicais – dentre elas a Adufpa (Associação dos Docentes da UFPA) – deparam-se atualmente com um esdrúxulo problema, nunca antes imaginado por qualquer circunstância que não advinda da luta política pelo poder: por provocações e firulas  políticas de opositores, o Ministério do Trabalho suspendeu o registro sindical do Andes, depois de tê-lo concedido em ato publicado no Diário Oficial da União no ano de 2003.

Paralelamente a esse fato, surge outro correlato: professores descontentes com a unidade e a autonomia do Andes criaram o PROIFES (Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior), numa tentativa de organizar um espaço veladamente orientado para superar o Andes na representação da categoria. O motivo desse divisionismo salta a vista, a não ser a dos mais desavisados: a criação do PROIFES tem inspiração no interior do próprio governo federal e visa enfraquecer um sindicato que tem sido um ferrenho opositor das políticas neoliberais deste e de outros governos, que insistem renitentemente em desvalorizar a universidade pública. A intenção efetiva desse imbróglio é abafar a expansão do sindicalismo de lutas, para apoiar alguns movimentos sindicais retrógados, remanescentes da era Vargas e que não passam de grupos de pelegos.

Com a permissão (informal e ilegal) do governo para representar os professores, o Proifes se enquadra nessa categoria anacrônica e adesista, incapaz de suportar a pluralidade e a oposição do Andes, na luta em defesa não só de seus associados, mas de uma educação publica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. A suspensão do registro sindical mostra à exaustão que as instâncias superiores do governo federal não têm limites, quando a ordem ou a tática é esvaziar a oposição legal e democraticamente organizada.

Ao olharmos pra história da organização dos professores de ensino superior, curiosamente, vemos na cassação de registro do Andes, por um governo democrático, um retrocesso na história da democracia deste país. A Adufpa, em sua fundação nos idos de 1979, teve o apoio do reitor de então, que fora nomeado pela ditadura militar. Num gesto pessoal – embora sob certa pressão da luta dos docentes – o reitor Aracy Barreto, curvado ante a irreversibilidade da história, filiou-se à nascente associação sindical que começava a reunir os professores universitários paraenses. Infelizmente, passados trinta anos de sua fundação, a Adufpa também tem suportado tortuosos caminhos, na luta para sua consolidação e na salvaguarda dos direitos elementares de seus associados, a aguerrida e muitas vezes sofrida categoria dos professores universitários. Após tanto tempo de embates no caminho de sua consolidação, a entidade se depara atualmente, e inversamente, com péssimos exemplos de desfiliação de professores – muitas vezes, publicamente, pelos jornais ou em reunião de órgãos colegiados superiores – em sua maioria, por discordarem de posicionamentos políticos de sua diretoria. 

O que se vê, na verdade, é uma sintomática rejeição aos princípios democráticos que regem uma entidade representativa da categoria e uma tentativa de desqualficação do sindicato nacional. E aqui é oportuno louvar a atitude de opositores que se mantêm filiados à Adufpa, que acreditam, provavelmente, ser a organização sindical um espaço de luta na conquista por direitos. Isso faz parte do jogo democrático, é bom que todos tenham percepção disso e a Adufpa, também, conhece esse jogo, embora estranhe e julgue inapropriados métodos sorrateiramente utilizados.

No caso das medidas e justificativas usadas para a suspensão do Registro Sindical do Andes, a coisa é mais grave porque envolve o risco de soterrar um patrimônio social e moral que pertence a mais de 70 mil filiados, distribuídos em cerca de 100 seções sindicais federais, estaduais, municipais e privadas, espalhadas por todo o Brasil. Não é pouca coisa, pois representa, como dito no inicio, quase 30 anos de enfrentamento e defesa da universidade pública. E esse é um espólio que governo nenhum pode transformar em despojo. Por isso a categoria está em luta e, seguindo o lema dos escoteiros, em estado de alerta permanente para que mais este ataque seja rechaçado e o Andes volte a funcionar conforme a lei já lhe determinou. Quem viver verá o resultado dessa luta abstrusa.

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