25/04/2008

Lições de Brasília

Lafaiete Neves

A crise na Universidade de Brasília, que ganhou a mídia nacional, devido aos escândalos provocados pelos gastos suntuosos feitos pela Fundação da UNB na reforma do apartamento da Reitoria, culminou na última semana com a renúncia do Reitor e do Vice-Reitor.

As renúncias decorreram do ato assumido pelos estudantes da UNB, que resolveram ocupar a reitoria exigindo a renúncia do Reitor e de toda a sua administração superior para que possa ser feita, de forma isenta, uma devassa naquela administração universitária.

A crise, que vinha se arrastando há algum tempo, envolvia a denúncia do Ministério Público Federal sobre os desvios de finalidades da Fundação da UNB. Essas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal não se circunscreve à UNB e sim atinge um conjunto significativo de universidades brasileiras.

O desvio de finalidade é constatado em todas as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal, que afirma que o objetivo central das fundações que é o apoio à pesquisa tem sofrido desvios, que se caracterizam como mal uso dos recursos públicos transferidos às fundações, que os gasta como se fossem recursos privados. Vide o caso do preço da lixeira do apartamento da reitoria da UNB. Em várias denúncias se constata a falta de prestação de contas junto aos órgãos superiores das universidades e ao TCU. O Tribunal de Contas da União tem condenado em julgamentos recentes várias universidades entre as quais a UFPR, por não acatarem as orientações do TCU, como ocorreu com o ensino pago à distância oferecido pela Escola Técnica da UFPR, e os cursos de especialização em convênio com a FUNPAR, desrespeitando a Constituição Federal que proíbe a cobrança de cursos oferecidos por uma Instituição Pública de Ensino Superior.

Esse desfecho ocorrido na UNB pode significar uma oportunidade ímpar de passar a limpo essa prática das fundações de usar recursos públicos como se fossem recursos privados, fugindo assim da lei de licitações e gastando o dinheiro público sem qualquer responsabilidade com o contribuinte, que mantém essas Instituições de Ensino Superior Públicas.

Ou também pode acontecer, como é mais comum, cair no esquecimento e virar �pizza� como tem ocorrido com as CPIs.

O que tem que ser cobrado pela sociedade é a intervenção do MEC nessas fundações, já que a maior parte dos recursos destinados às mesmas vem do tesouro nacional.

O que se vê na crise da UNB é o MEC tentar contemporizar e encontrar uma saída administrativa para a crise sem fazer intervenção na fundação da UNB e nas demais fundações das universidades brasileiras, que já foram condenadas pelo TCU.

Há muito tempo a comunidade universitária tem chamado a atenção para o fenômeno do crescimento dessas fundações privadas no interior das universidades públicas usurpando funções que são precípuas dessas Instituições Federais.

O MEC, há anos, ao invés de investigar essas fundações o que tem feito é facilitar a proliferação das mesmas no interior da universidades públicas.

Está na hora dos representantes do povo no Congresso Nacional terem uma atitude menos discursiva e mais propositiva para controlar essas fundações.

O primeiro passo é barrar as transferências de recursos públicos para essas fundações por meio de uma legislação que feche as portas para atual permissividade com essa farra com o dinheiro público que agora também coloca as universidades públicas no topo das denúncias dos gastos descontrolados que os cartões corporativos propiciam aos administradores públicos.

Segundo, cabe ao MEC, como executivo, fazer valer a lei de licitações e obrigar as reitorias a criarem as comissões internas que essa mesma lei prevê para agilizar os processos administrativos e barrar essa liberdade dos reitores de transferirem às fundações os gastos das universidades para burlarem a lei de licitações.

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Lafaiete Neves é professor aposentado da UFPR e professor do Mestrado em Organizações e Desenvolvimento da UNIFAE. E-mail: l.lafa@terra.com.br