04/04/2008

O FRACASSO DO SISTEMA NACIONAL DE ENSINO BÁSICO E DE GRADUAÇÃO

Clóvis Pereira da Silva

Daremos algumas informações a respeito do Sistema Nacional de Educação, enfatizando o Sistema Nacional de Graduação. A idéia é mostrarmos ao leitor o dano que tem causado ao Brasil a opção do Governo Federal pela massificação do ensino superior pago e sem qualidade, o que tem causado ao país, entre outros males, a banalização do diploma de graduação. Neste breve diagnóstico enfatizamos a necessidade de uma urgente e inteligente reforma do Ensino Superior Brasileiro. s atuais metas, ações, portarias e diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal para as escolas de ensino básico devem ser reformuladas. Nesta reformulação que deve ser parte de um amplo Projeto de Reforma do Sistema Educacional, deverão estar previstas além de outras, as seguintes medidas: salários dignos para os professores, boas e atualizadas bibliotecas e boas instalações, inclusive atualizados laboratórios para as escolas; o estímulo à constante atualização dos professores, e de outros profissionais que atuam no processo educacional, a promoção daqueles por mérito, e a inclusão social do trabalhador da educação.

A atualização desses profissionais deverá ser feita por meio de cursos de pós-graduação stricto sensu em nível acadêmico ou profissional. Somos de opinião que os professores do ensino básico, público ou privado, devem ser atualizados por meio de cursos de pós-graduação stricto sensu em nível profissional. Relembramos que a criação de cursos profissionais no contexto de programas de pós-graduação stricto sensu existentes nas IFES está prevista na legislação pertinente em vigor .

Aliás, o atual Governo Federal que é originário de um partido de esquerda, de quem muito a sociedade brasileira esperava para resolver os problemas sociais que afligem o país, inclusive o educacional, e que durante sua campanha eleitoral prometeu, entre outras coisas, trabalhar seriamente para resolver o grave problema do sistema educacional brasileiro, não o fez. Optou pela obediência à agenda de modernização do país elaborada e patrocinada pelo Banco Mundial, com a massificação do ensino superior de má qualidade e pago.

Apenas em 2006, final de mandato e ano de eleições para escolha de novo Presidente da República, o Governo Federal, como forma de engodo à sociedade, passou a dar tênues sinais para discussão com reitores das IFES para tratar da expansão das instituições federais. A sociedade brasileira deve ficar muito atenta para promessas. Lembremo-nos do período de campanha eleitoral que antecedeu a escolha do Governo Luis Inácio Lula da Silva e de outras administrações federais.

Um dos cruciais problemas das IFES que, diga-se de passagem, foi causado pelo Governo Federal, diz respeito às vagas docentes necessárias para reposição das aposentadorias, bem como aquelas requeridas pelo SNG em virtude do aumento induzido dos alunos a serem matriculados. No projeto para a Reforma do Ensino Superior deve-se contemplar seriamente este item prevendo a obrigatoriedade de abertura, quando necessário, para realização de concurso público para novos professores.

Chamamos a atenção do leitor para o fato de que atualmente as IES privadas detêm cerca de três quartos do total dos alunos matriculados nos cursos de graduação. Este é um fato preocupante não porque elas são privadas, mas porque, com poucas exceções de algumas confessionais, as IES privadas ofertam cursos de má qualidade e com grades curriculares que apresentam conteúdos cada vez mais afastados das atuais fronteiras da ciência e da tecnologia.

Se as autoridades responsáveis pelas coisas da educação negligenciam a qualidade de nossos cursos de graduação, então toda a nação receberá uma formação de baixo teor. É algo muito simples e assustador.

O Brasil não conseguirá atingir jamais o nível de desenvolvimento cultural, científico e tecnológico já atingido por outros países em desenvolvimento e os já desenvolvidos, se permanecer o atual quadro da medíocre qualidade do ensino básico que é ministrado em escolas públicas e em escolas privadas brasileiras, bem como a péssima qualidade de cursos de graduação ofertados por IES privadas.

As estatísticas de órgãos conceituados nos informam constantemente os índices alcançados por estudantes brasileiros quando participam de competições internacionais. Estes índices atingem resultados vergonhosos. Não desejamos nem queremos nosso fracasso como nação. Aspiramos pelo nosso sucesso como nação.

Em função de nossa formação acadêmica e de nosso trabalho na universidade, citaremos como exemplos os cursos de licenciaturas em Matemática de péssima qualidade que são ofertados atualmente, em especial por IES privadas. Chamamos atenção do leitor porque estes são os cursos formadores de professores para o ensino básico. São os professores que irão lapidar as jovens gerações.

A Sociedade Brasileira de Matemática, por intermédio de sua diretoria, tem alertado as autoridades competentes para o estado grave em que se encontram o ensino básico e o ensino de graduação de Matemática no Brasil, como comprovam os índices do ENEM, ENADE, SAEB e INAF.

A diretoria da SBM está propondo ações que são destinadas a melhorar as habilidades matemáticas de estudantes e de professores do ensino básico e melhorar a formação de recursos humanos na área de Matemática em todos os níveis.

Estas ações foram repassadas ao Ministro da Educação. Esperamos e desejamos que medidas inteligentes sejam tomadas pelas autoridades para a solução desse grave problema .

Por sua importância para a formação básica dos estudantes brasileiros, faremos algumas considerações sobre o ensino básico de Matemática. A má formação de estudos básicos em Matemática por parte da grande maioria dos estudantes brasileiros evidencia-se crucial porque esses jovens ingressam em diversos cursos de graduação ofertados por IES privadas, as quais não têm critérios sérios em seus processos de �seleção de alunos�, e aonde a trapaça nos exames regulares das disciplinas desses cursos chega a ser considerada um direito do aluno. Como efeito dessa causa há a desvalorização e a banalização do diploma de um curso superior, além da má formação técnica do futuro professor de Matemática.

Em verdade a péssima qualidade do ensino básico de Matemática em nosso país torna-se alarmante quando o Brasil é submetido a parâmetros internacionais. Daremos alguns exemplos.

Durante a realização das provas do Programa PISA na prova de Matemática realizada em 2000, o Brasil foi classificado em último lugar e com grande distância do país classificado em penúltimo lugar, o México.

O PISA é um programa internacional de avaliação comparada, cuja principal finalidade é produzir indicadores sobre a efetividade dos sistemas educacionais, avaliando o desempenho de alunos na faixa de 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países. Este programa é desenvolvido e coordenado internacionalmente pela OCDE. No Brasil o órgão responsável pelas atividades do PISA é o INEP/MEC.

O PISA está comprometido com a avaliação das áreas de: Leitura, Matemática e Ciências. São objetivos do PISA:

1) Avaliar conhecimentos que são necessários em situação da vida real.

2) Relacionar diretamente o desempenho dos alunos a temas de políticas públicas.

3) Permitir monitoramento regular dos padrões de desempenho.

No PISA versão 2003, o Brasil ficou classificado no grupo três, com pontuação abaixo da média da OCDE que é a faixa de 356 a 495 pontos. O grupo três é formado por 19 países. No grupo dois foram classificados quatro países. Este grupo está na média geral da OCDE que é a faixa de 498 a 506 pontos. No grupo um foram classificados 17 países, os chamados da elite, com pontuação entre 509 a 550 pontos. Ao todo participaram, na versão de 2003, alunos de 40 países. Quem teve melhor desempenho nessa versão do PISA foi Hong Kong com 550 pontos, seguido por Finlândia com 544 e por Coréia do Sul com 542 pontos.

Ainda nesta versão do PISA o relatório da OCDE aponta fatores socioeconômicos que influenciam na distribuição do desempenho dos países. De acordo com este relatório a prosperidade relativa de alguns países faz com que eles gastem mais em educação (a relação desempenho versus PIB per capita ), enquanto outros países se encontram contraídos por um rendimento nacional mais baixo. Este relatório aponta o seguinte: estudantes de países com PIB maior tendem a desempenhar-se melhor em Matemática.

No caso gasto-aluno, o relatório da OCDE mostrou uma relação positiva entre o gasto por aluno e o desempenho médio em Matemática. Com o aumento de gasto por aluno em instituições educacionais, segundo o relatório, há um incremento de desempenho dos alunos. O relatório da OCDE também aponta para a relação do perfil socioeconômico dos estudantes com desempenho na prova de Matemática. Uma das conclusões desse relatório é que o estudante com perfil socioeconômico mais alto tem um desempenho melhor na prova de Matemática.

No caso brasileiro o relatório aponta para o seguinte. Mesmo os estudantes com amplo acesso a bens culturais e tecnológicos não conseguem um bom resultado na avaliação de Matemática, contrariamente como acontece, por exemplo, com estudantes pertencentes a países como Coréia do Sul e República Tcheca e nas mesmas condições de estudantes brasileiros. Esta observação nos aponta para o seguinte fato: a péssima qualidade do sistema educacional brasileiro, que, aliás, não é novidade para nós. Os jovens brasileiros estão condenados ao analfabetismo funcional.

Alguns elementos avaliados nas provas do PISA como domínio de conhecimentos científicos básicos, fazem parte do currículo das escolas de ensino fundamental e de ensino médio. Porém o PISA pretende com isso ir além desse conhecimento escolar, examinando a capacidade dos alunos de analisar, raciocinar e refletir ativamente sobre seus conhecimentos e experiências, enfocando competências que serão relevantes para suas vidas futuras. Cabe aqui a seguinte pergunta: o ensino básico brasileiro está ensinando o estudante a pensar e a refletir sobre seus conhecimentos e suas experiências?

No PISA 2006 participaram 57 países com uma amostra de mais de 20 milhões de estudantes. Nesta versão a área principal foi Ciências, as áreas de Leitura e Matemática ficaram como secundárias. Do Brasil participaram 9.295 estudantes de 625 escolas representando todos os estados.

Os estudantes brasileiros obtiveram as seguintes médias gerais: Ciências 390 pontos; Leitura 393 pontos; Matemática 370 pontos. As médias gerais da OCDE são: ciências 500 pontos; Leitura 492 pontos. Matemática 498 pontos.

Os países com médias gerais mais altas em Ciências foram: Finlândia 563 pontos; China (Hong Kong) 542 pontos; Canadá 534 pontos; China (Formosa) 532 pontos; Japão e Estônia 531 pontos cada.

Países com médias gerais mais altas em Matemática foram: China (Formosa) 549 pontos; Finlândia 548 pontos; China (Hong Kong) e Coréia do Sul 547 pontos; Holanda 531 pontos; Suíça 530 pontos.

O Brasil ficou junto com a Colômbia no rol dos países com médias gerais mais baixas em Matemática, com 370 pontos. A Argentina com 381 pontos. O Kirziquistão ficou em último lugar com 311 pontos.

Organismos internacionais têm alertado o governo brasileiro para a péssima qualidade do ensino básico e de graduação em nosso país. O Relatório de Desenvolvimento Mundial publicado em 2004 pelo Banco Mundial apontou o seguinte: que apenas 5% dos estudantes brasileiros com até 15 anos de idade atingiram a média de conhecimento matemático comparável aos níveis da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico � OCDE.

Sabemos que parte considerável desse quadro de calamidade na educação brasileira, e em especial na educação matemática de nossos jovens, decorre da péssima formação técnica de boa parte dos professores de Matemática do ensino básico, que têm pouco domínio dos conteúdos que devem ensinar a seus alunos. É algo muito simples. Só podemos ensinar e bem o que sabemos bem.

A verdade é que parte dos brasileiros encontra-se privada de uma participação efetiva na vida social, pois eles não sabem acessar dados, manuais e relações que podem ser importantes para auxiliá-los na avaliação de situações e na tomada de decisões, como por exemplo, em uma indústria.

Não é por acaso que atualmente o país possui enormes contingentes de pessoas privadas de cidadania por não entenderem fatos simples do cotidiano, como juros, gráficos, tabelas, etc. Estes são os analfabetos numéricos. Eles estão se proliferando em nosso país.

A sociedade brasileira deverá se conscientizar para algo importantíssimo que é a oferta regular de cursos de licenciatura de boa qualidade, que são os cursos formadores de professores. Nossa atenção está voltada em especial para as licenciaturas de Matemática. Com respeito à oferta de cursos de graduação de péssima qualidade ofertados por IES privadas com a complacência das autoridades responsáveis, trata-se de episódio gravíssimo que vem ocorrendo nos últimos anos, onde o processo de formação por intermédio desses cursos tem como características a pobreza de informações teóricas, a precariedade nas manipulações matemáticas e a precariedade no uso da informática como ferramenta auxiliar, e acima de tudo o distanciamento do salutar ambiente científico que as IES privadas não têm.

Este é um processo que deve ser interrompido para o bem do país. As gerações formadas por este sistema estão seriamente comprometidas e há muitos professores de ensino básico de Matemática nessa situação. Não há como consertar o erro. Sabemos que é um problema muito grave. Mas há como intervir diretamente junto a esses professores, auxiliando-os na sua prática corrente e principalmente investindo em sua capacitação mediante cursos de reciclagem continuada, o Mestrado Profissional. As universidades federais e estaduais devem ofertar cursos de pós-graduação em nível de mestrado profissional direcionados para os professores do ensino básico.

O ensino superior e o ensino básico estão intimamente relacionados. Sabemos que a qualidade da formação dos professores do ensino básico, não apenas em Matemática, depende da qualidade dos professores que trabalham nos cursos de licenciaturas. Se em sua maioria estão sendo ofertados cursos de licenciaturas de má qualidade, então teremos professores de ensino básico com péssima formação de conteúdo.

Não é necessário fazer um grande esforço mental para concluir o que acontecerá ao Brasil em futuro próximo com a crescente oferta, por IES privadas, de cursos de licenciaturas em Matemática de má qualidade e que não são fechados pelo MEC.

A legislação anterior a 2002 que instituía a duração e carga horária dos cursos de licenciaturas determinava que a duração da carga horária, obedecesse aos duzentos dias letivos/ano dispostos na LDB, Lei 9.394/96, deveria ser integralizada em, no mínimo, quatro anos letivos. Em fevereiro de 2002 o CNE autorizou que tais cursos podem ser integralizados em três anos.

Em se tratando dos cursos de licenciaturas em Matemática, quatro anos formavam um período pequeno para ser desenvolvida uma grade curricular séria e equilibrada com vista à formação de um bom professor de matemática. Em três anos pior ainda. Relembramos que há universidades federais e estaduais que mantêm grade curricular de quatro anos e meio e de cinco anos para a formação de licenciados em Matemática.

O estado de calamidade na qualidade de diversos cursos de graduação ofertados por IES privadas evidencia-se, por exemplo, na oferta de cursos de bacharelado em direito. No Paraná é muito alto o índice de reprovação, mais de 80%, dos candidatos ao exame da OAB. Este é um indicador da má qualidade de formação técnica desses candidatos reprovados. Mas a lista não é composta apenas por licenciados em Matemática, em Física, em Pedagogia, em História, em Geografia Física , Geografia Humana, bacharel em direito e em medicina.

O problema está posto e urge que a parte culta da sociedade brasileira tome as providências cabíveis. Desejamos o sucesso do Brasil como nação.

 

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Clóvis Pereira da Silva - Docente aposentado pelo Departamento de Matemática da UFPR; Vice-Presidente da SBHMat; Consultor da CAPES; Membro da Atual Diretoria da APUFPR.

Cf. Portaria CAPES n° 80, de 16 de dezembro de 1998. Publicada no DOU de 11/01/1999, Seção 1. p. 14.

A propósito desse tema a Academia Brasileira de Ciências criou uma comissão para escrever um documento contendo recomendações ao governo federal sobre o ensino básico de algumas disciplinas. A péssima qualidade do ensino básico brasileiro é uma tragédia nacional. Ele não promove o acesso de nossos jovens aos níveis mais elevados de proficiência escolar. A comissão divulgou em novembro de 2007 o documento intitulado �O Ensino de Ciências e a Educação Básica: Propostas Para Superar a Crise�.