17/10/2007

UM SIM À UNIÃO E UM NÃO À FRAGMENTAÇÃO

Professor Dr. Renato Roxo Coutinho Dutra
Setor Escola Técnica

O texto reproduz o pensamento de um grupo de professores do Setor Escola Técnica que é contra a retirada do Setor Escola Técnica da UFPR.

O Movimento Docente, durante as greves realizadas, tem defendido de forma intransigente dois pontos básicos; o primeiro deles é a recomposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos e, o segundo deles, a manutenção da Universidade autônoma, pública, gratuita, laica e de qualidade.

Ao longo dos anos temos assistido a falta de comprometimento do Estado com várias das suas obrigações constitucionais: a saúde pública está caótica; as aposentadorias são cada vez mais aviltantes; o transporte coletivo, nos horários de pico, um desafio à nossa integridade (física e moral); a segurança pública é nosso maior motivo de insegurança.

Na Educação, em particular, o quadro que se apresenta é terrível. Nosso Presidente parece querer lembrar a todos, a cada momento, que um diploma universitário não foi necessário para que ele pudesse chegar ao cargo tão almejado (não seria o discurso repetitivo "Eu não sabia!", uma conseqüência disto?). Esquece, porém, que o cargo dispensa o diploma, mas que um projeto de Nação e a formação do Cidadão, não podem abrir mão da Educação. Entretanto, no momento, o que vemos são as Instituições Públicas de Ensino cada vez mais sucateadas e abandonadas.

Os parcos recursos destinados à Educação são direcionados, não para a revitalização e aumento das oportunidades nas Instituições Públicas, mas de forma inaceitável, para as Privadas (PROUNI). E o que dizer das nefastas negociações que envolvem a troca de recursos por um compromisso de aprovação em massa (REUNI)? Quantidade (estatísticas positivas para os mandatários do poder e sua garantia de perpetuação no comando do país) sem nenhuma garantia ou compromisso com a qualidade (um desastre para o país, enquanto Nação).

O governo bate recordes de arrecadação e a carga tributária que incide sobre os ombros dos trabalhadores é cada vez maior. E qual é o retorno para os cidadãos?

Em relação à privatização das Universidades Públicas, o governo enxerga no Movimento Docente, e na nossa união, uma barreira quase intransponível. Tem, no entanto, suas estratégias para tentar transpô-la. E atua em várias frentes.

Primeiro, tenta quebrar a união que nos fortalece, enquanto docentes. As negociações salariais eram, durante as nossas greves, feitas através dos representantes da ANDES, que falava em nome de todos os docentes (quadro do magistério superior e quadro de professores de 1 o e 2 o graus). E, ao final da greve de 2001, estávamos bem próximos à isonomia salarial e à carreira única. A partir daí, a união foi quebrada; ANDES negociando em nome dos professores da carreira do magistério superior e SINASEFE pelo grupo de professores da carreira de 1 o e 2 o graus. Em 2007, o abismo entre as tabelas salariais destes dois grupos aumentou significativamente (provavelmente conseqüência da quebra da união e da redução dos universos representados).

Em outra frente, tenta desagregar as IFES. Recentemente, tentaram desvincular os Hospitais Universitários das Universidades. Os funcionários reagiram. Agora, tentam a mesma estratégia em relação às Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais. Através do Decreto n o 6.095, de 24 de abril de 2007, que estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica. Retirar o Setor Escola Técnica do âmbito da UFPR desagrega nossa Instituição e, evidentemente, nos enfraquece.

A nossa Escola Técnica se tornou modelo e referência de qualidade no momento em que estreitou os laços com a Universidade. E, neste momento crucial, um grupo expressivo de Professores do Setor Escola Técnica reage. Não queremos a desvinculação nem a desagregação. Nosso compromisso é com a qualidade, com o fortalecimento da UFPR, com a sua história e com tudo que esta chancela representa. Se nos tornamos modelo e referência fazendo parte da UFPR, queremos estreitar nossos laços cada vez mais, usufruindo dos benefícios que a vinculação nos oferece. Se somos modelo, as novas Escolas Técnicas não deveriam seguir o nosso exemplo? Vinculação!

O artigo 3°, Capítulo II, do Decreto n° 6.095, fala em "agregação voluntária", o que não é o desejo de todos os docentes do Setor Escola Técnica. Se, o aumento das vagas no Ensino Profissional passa pela criação de IFETs, ao invés do investimento na ampliação de um modelo como o Setor Escola Técnica, que assim seja. Se é o desejo de alguns colegas migrar para a nova Instituição, que assim seja. Boa sorte e sucesso. O direito de migrar é tão legítimo quanto o de permanecer. Se pudermos ajudá-los na estruturação da nova Instituição, assim o faremos. É um desafio enorme. Mas, também, é enorme o desafio de manter o Setor Escola Técnica; reestruturá-lo após a saída dos colegas, exigirá bastante daqueles que pretendem permanecer. Esperamos obter sucesso nesta enorme empreitada. Competência e capacidade não nos faltam. Vontade, perseverança e dedicação não nos faltarão. E, para tal, contamos com o apoio de todos os colegas que, como nós, valorizam e fazem parte da história da UFPR. Pela união, pelo não à desagregação, e pelo compromisso com o ensino público, gratuito e de qualidade, é que pedimos, também, o apoio da UFPR através dos seus dirigentes máximos.