05/10/2007
Reuni – Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
Fabiano Abranches Silva Dalto
Francisco Paulo Cipolla
Professores do Depto. de Economia
* texto aprovado pela maioria dos docentes do Departamento
O Reuni, Programa de Reestruturação e Expansão do Sistema de Universidades Federais, visa aumentar o número de vagas para alunos e a taxa de conclusão dos cursos e diminuir a evasão. Para tanto, recomenda reformulações curriculares e mudanças nas formas de ingresso e diplomação atualmente vigentes e acena com recursos financeiros. As questões que nos parecem mais pertinentes em relação a esse programa são: a) suas implicações pedagógicas e científicas e b) o próprio processo pelo qual se dá a tentativa de implementação desse programa.
O artigo primeiro do Decreto Presidencial No. 6.096, que institui o Reuni, deixa claro que o objetivo do programa é o de "criar condições de ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais ". Logo, já em seu primeiro parágrafo o decreto deixa evidenciado que a elevação dos recursos virão em menor proporção do que os encargos que deverão ser acrescidos às universidades. Os recursos financeiros acenados, portanto, representam apenas um aceno que, no máximo, implicará alocações marginais para as universidades. Isso fica mais claro quando avaliamos as condições de cumprimento das metas.
As metas de ampliação do acesso e permanência não são modestas: pretende-se estabelecer uma relação de 18 alunos por professor e uma taxa de conclusão do curso de 90% nas universidades. O atendimento dessas metas é, no mínino, preocupante. Para que se alcance tais resultados considerando-se as condições atuais das IFES, como um todo, e da UFPR, em particular, seria necessário um crescimento de quase 30% no número de alunos, sem nenhum aumento correspondente no número de professores durante os anos de implementação do programa. Ora, quais seriam as implicações de um programa como o Reuni senão a precarização das condições de trabalho e de vida de professores e de funcionários técnicos?
As condições para a formação dos alunos também não poderão ser melhoradas uma vez que o tempo de dedicação dos professores às aulas e aos alunos terá de ser diluído numa carga maior de trabalho. Além disso, é claro que a redução de recursos per capita para a universidade, o ritmo mais intenso de ensino e o acréscimo burocrático-administrativo dificilmente não implicarão em redução da pesquisas básicas desenvolvidas nas IFES.
Cabe salientar, desde logo, que nossas críticas ao Reuni não estão no aumento de alunos per se . Esse aumento, diga-se, sempre foi reivindicação da comunidade acadêmica das universidades públicas e é por nós visto como altamente desejável. O que não se pode pretender, contudo, é ampliar o fluxo de alunos em detrimento da qualidade dos cursos oferecidos pelas IFES e comprometer as pesquisas desenvolvidas em tais instituições.
As metas do Reuni não são ingênuas no que diz respeito a suas intenções para com a reestruturação das universidades federais. A concepção básica é a de que a universidade está em descompasso com as necessidades do mercado e que, por isso, é preciso reestruturá-la. O mercado requer profissionais com tipo variado de formação para o que a carreira acadêmica única não se adapta. Fundamenta o Reuni a visão de que há um descompasso entre universidade e os próprios discentes na medida em que é exigido deles a mesma indiferenciada formação. Está implícito aqui o fato de que se considera inadequado impor uma formação igual a discentes de formação precária e a discentes de formação de elite. Na verdade, subjaz o julgamento de que a universidade está sendo "puxada" para baixo pela sua própria massificação. A elite já não pode receber uma educação de elite porque nesse caso a taxa de retenção e de evasão serão elevadas. A solução é a segregação interna à universidade com base numa diferenciação de itinerários formativos como eles chamam, capazes de manter a educação de elite lado a lado com a educação de massa. Dessa forma, o aumento no número de alunos, combinado com a exigência de 90% de aprovação, inevitavelmente empobrecerá o ensino, mesmo que todos obtenham diploma de curso superior .
Na verdade os objetivos são mais amplos e é somente como subproduto deles que os indicadores poderão ser alcançados. Isso contrasta com o aspecto da proposta no qual a flexibilização dos currículos aparece como meio de se obter maior fluxo de formação de alunos. Apesar de não aparecer como objetivo "a modernização das estruturas curriculares" é o eixo central da proposta, como fica claro após várias repetições ao longo das Diretrizes : na seção 8, sobre Acompanhamento dos Projetos Reuni o texto diz: "Serão considerados ao longo da implementação do programa os desenvolvimentos efetivos das ações de modernização das estruturas curriculares (Diretrizes Gerais, Julho 2007, p.20). Na seção 9, sobre Recomendações , lemos: "... os projetos poderão romper com a estrutura tradicional de ingresso já em cursos profissionalizantes, sendo possível propor estruturas que prevejam uma formação inicial de curta duração e diplomas intermediários como parte do caminho para a profissionalização ou formação específica" (idem, p.21). O mesmo tema reaparece no item sobre as Dimensões (3.2.1) dos objetivos onde os itens 2, 3 e 4 parecem ecos do mesmo conteúdo: a reestruturação curricular (ibidem, p. 11). Ademais, as Diretrizes propõem explicitamente novas formas de seleção associadas a cursos de curta duração (p.21) e "diplomas intermediários". É importante notar que, devido à retórica de inclusão, democratização, etc., seria inconcebível sugerir ali a possibilidade de que esses cursos pudessem vir a ser pagos. Mas, nada impede efetivamente que se evolua no sentido de combinar a maior inclusão com taxas inicialmente moderadas. Essa é, de fato, uma possibilidade em aberto pela própria diferenciação das formas de entrada na Universidade.
Subjacente à proposta do Reuni está a visão de que a escolarização de terceiro grau tem que estar adaptada ao mercado no sentido de reduzir o custo-benefício da educação pública. De fato, reduzir o custo o programa faz já que é desenhado para aumentar o fluxo de diplomação sobre a base da estrutura física e do corpo docente vigentes. Tonegutti e Martinez (2007) calculam a diferença entre o custo/aluno atual e o custo/aluno dos novos ingressantes sob a égide do Reuni e chegam à conclusão de que "as novas matrículas são financiadas a um custo de 46% do valor das atuais, considerando as despesas de custeio e pessoal" (p.14).
Isso implica em uma política de trocar "decisões de carreira precoce", como sugerem as Diretrizes , por formaturas fracionadas, como é o caso do BI, o Bacharelado Inter-institucional, por exemplo. Assim, aqueles com formação inadequada por motivos sociais-raciais terão a chance de obter uma educação superior fracionada, de formação precoce.
Evasão, Retenção e o Reuni
É importante salientar também que a proposta assume o status quo da educação como um dado do problema. O Reuni não é parte de um plano nacional destinado a lidar com a segregação social da qual resulta a segregação educacional. Não há nada nas Diretrizes sobre o problema da entrada "precoce" no mercado de trabalho daqueles que tiveram menos condições de obter uma educação fundamental e média de qualidade; precisamente aqueles que continuam trabalhando durante o curso universitário. Essa é a massa de oferta para os itinerários alternativos, fenômeno que cinde a oferta de egressos entre vulgo universitário e elite universitária. Nesse aspecto, o Reuni só pode ser um modo de ampliar a fração com acesso ao ensino superior público por meio de uma precarização desse. Enquanto menciona a necessidade de promover processos seletivos que permitam o acesso equânime da população (as ações afirmativas), o programa não propõe a elevação dos recursos destinados aos segregados sociais que chegam às universidades. Isso implicaria, é claro, no abandono do princípio de redução do custo por aluno.
O Reuni assume que o grau atual de evasão é ocasionado pelas decisões de profissionalização tomadas precocemente em virtude da própria estrutura da universidade. Em relação a esse problema, propõe, então, modificações curriculares que pudessem expor o aluno(a) a um espectro de possibilidades profissionais antes da escolha definitiva da carreira. Daí a proposta de flexibilização dos currículos, interdisciplinaridade, etc., que, diga-se de passagem, são inspiradas no modelo das universidades estado-unidenses nas quais os primeiros dois anos condensam o que eles chamam de humanities , matérias que se abrem para futuras escolhas de especialização. À parte os problemas que sempre emergem da mera imitação, uma reforma curricular desse porte não pode ser empreendida antes de que se tenha um real diagnóstico das causas mais importantes da evasão. De fato, não sabemos ao certo qual é a importância da escolha profissional nos moldes atuais para explicar o grau de evasão. A falta de diagnóstico preciso poderia levar a esforços consideráveis sem o devido retorno em termos de redução da evasão. Mas, por que o governo não apresenta um diagnóstico acurado das causas da evasão? Porque um diagnóstico acurado provavelmente revelaria problemas mais profundos do que a mera profissionalização precoce. Problemas que o governo toma como parte do status quo .
Resultados imediatos do Reuni
De acordo com os dados da tabela sobre Taxa de Conclusão (dados PingIFES 2005) mantido o nível de ingresso na UFPR em cerca de 6.000 teríamos de diplomar cerca de 5.400 para alcançarmos os esperados 90%. Isso significa cerca de 2.000 alunos por ano a mais a serem diplomados comparativamente ao ano de 2005. É claro que sob o peso da ênfase do MEC na reestruturação curricular isso levaria necessariamente à invenção de itinerários alternativos de diplomação.
A alternativa a isso, para efeitos de se conseguir alcançar o indicador de 90% de Taxa de Conclusão, é uma redução no grau de exigências curriculares, uma diminuição no nível de dificuldade das provas, em políticas mais liberais de arredondamento de notas o que na prática significa a instalação de "itinerários alternativos de formação", fenômeno que poderíamos chamar de itinerário alternativo precarizado. Tudo isso, aliás, já está em curso em virtude da má-preparação escolar dos alunos do ensino fundamental e médio; devido à integração precoce no mercado de trabalho por problemas relativos à distribuição de renda. O Reuni institucionaliza essa situação por que não ousa propor reformas que não sejam assistencialistas e, portanto, difíceis de serem combatidas. Nessas condições, democratização e precarização estão juntas já que não se pode incluir no terceiro grau, em condições iguais, aqueles que nunca tiveram acesso a uma educação de qualidade.
Reuni e o Professor
As contratações de quadros permanentes estão fora de cogitação dada a proposta expressa no PL no.1/2007 de congelar a folha salarial até 2010 (Martinez e Tonegutti, 2007). Mesmo se contratado, um professor DE, cujo peso ponderado é de 1,55, tem o efeito de aumentar o denominador, o que nos afastaria da RAP alvo de 18/1 . Além disso, os professores substitutos têm, em geral, uma dedicação docente equivalente a cerca de 2 professores em dedicação exclusiva, haja vista o problema da carga de ensino a que em geral são submetidos. No entanto, contam como uma fração, apenas 0,50 de professor equivalente. Com isso, o atual quadro crítico de relação DE/substituto tende a agravar-se.
Assim, o Reuni avança no arrocho dos proventos e na precarização das formas de contratação de professores, com prejuízos ainda mais graves para a qualidade do ensino e da pesquisa. De um lado, os tetos estabelecidos sobre os salários já denotam uma orientação para que os professores busquem estratégias alternativas de sobrevivência fora do âmbito da universidade e, em particular, da pesquisa. Para alguns cursos, digamos mais mercadológicos, poderá ocorrer migração de professores de dedicação exclusiva para os regimes de 40 ou 20 horas, assumindo atividades profissionais fora da universidade. Já é fato corrente que o regime de perdas salariais imposto desde inícios da década de 1990 tem empurrado os professores para a busca de complementação salarial nos cursos de especialização dentro da própria universidade ou alhures.
Também não é difícil imaginar o nível de pressão sobre os grupos de pesquisa para submeterem seus projetos às regras e interesses do setor privado como estratégia de sobrevivência de seus grupos em detrimento das pesquisas de base e com menos apelo mercantil.
De outro lado, os pesos relativos atribuídos para o cálculo do professor-equivalente orientam as universidades para escapar ao arrocho de recursos humanos através da contratação de professores substitutos, como já tem sido feito, ou 20 horas. Ora, professores substitutos ou 20 horas por mais competentes e comprometidos que sejam não são os que fazem pesquisa nem atuam na pós-graduação dentro da universidade. Além disso, os contratos de trabalho dos professores substitutos são bastante precários, de forma que não é incomum a saída, em meio ao ano letivo corrente, de professores substitutos que encontram emprego estável em algum outro lugar. Além dos prejuízos acadêmicos e pedagógicos que resultam desse fenômeno, a proliferação de professores substitutos fragiliza ainda mais os planos anuais de encargos das coordenadorias e chefias dos cursos da universidade diante da ameaça constante de imediata substituição ou realocação de professores. Aqui, novamente, ficam prejudicados professores, alunos e as atividades de pesquisa na medida em que não se pode planejar com segurança as atividades para os anos letivos.
Não estamos imunes (no depto.) à implementação do Reuni pela nossa Universidade
A universidade que opta pelo Reuni adotará necessariamente algum regime de força para alinhar os cursos ou setores recalcitrantes. Um curso abaixo da média da universidade será forçado a aumentar a sua média sob pena de padecer de uma distribuição de verbas desfavorável; ou será pressionado a aumentar suas vagas, por exemplo. A RAP é o que conta no projeto. O fluxo anual de alunos, ou seja, quantos alunos o professor ajuda a formar de acordo com aquele cálculo, nada mais é do que as matrículas projetadas no ano multiplicadas pela duração normal do curso e pelo fator de retenção . Não importa se trabalhamos com 50, 60, 80 alunos. Não interessa quantas turmas temos. Não interessa quantas monografias orientamos, quantos trabalhos escrevemos e publicamos. O relevante é o fluxo de formandos. Daí que 18-1 e 90% têm de ir juntos pois, do contrário, poderíamos ter 18-1 ano após ano e um acúmulo de alunos retidos que iria em última análise mudar o índice de retenção e aumentar o numerador da RAP. Tudo bem amarradinho.
O Reuni e a Pós-graduação
Apesar de o setor privado de ensino superior ter quase o triplo de matrículas de graduação, o setor público ainda detém o maior número de universidades (90 versus 86) e quase a totalidade da produção científica e dos programas de pós-graduação do país. Em que medida o Reuni ameaça a relação da pós-graduação e da produção científica com a graduação?
Apesar de enfatizar a importância da integração da graduação com a pós-graduação, a verdade é que o Reuni tende a aprofundar um processo já em curso, qual seja, a cisão entre graduação e pós-graduação. Isso se manifesta, atualmente, pela concentração de um pequeno número de professores em atividade de pesquisa, ensino e orientação de pós-graduação e, por outro lado, a existência de uma maioria especializada no ensino da graduação. Essa separação vem sendo inclusive incentivada pelos métodos de avaliação da CAPES, métodos esses que tendem a impor critérios cada vez mais rígidos para a permanência nos corpos colegiados de pós-graduação. Pois bem, na medida em que estabelece metas de maior fluxo de alunos por professor, ao mesmo tempo em que oferece a pós-graduação como um redutor de número de professores DE equivalentes, o Reuni força, por um lado, o aumento das horas-aula sobre aqueles cuja especialidade manifesta é a docência enquanto, por outro lado, força o quadro da pós-graduação a uma ulterior especialização na pesquisa com o intuito de obter o índice redutor máximo de professores DE equivalentes para efeitos do cálculo da relação professor/aluno. Ou seja, a contribuição da pós-graduação para o Reuni será, dependendo do seu grau de excelência, o quanto será capaz de reduzir o denominador no cálculo da relação professor/aluno, a RAP.
Tudo aponta para o aprofundamento da desarticulação já em curso entre graduação e pós-graduação, resultado exatamente contrário ao que preconiza o item VI do artigo 2º. da lei no. 6.096 que institui o Reuni.
Conclusões
Enfim, para onde quer que se olhe, o projeto reúne uma série de elementos que orientam para a precarização da formação acadêmica e da pesquisa de alto nível nas IFES. De fato, a despeito da propaganda enganosa em contrário, os recursos aportados por aluno formado deverão diminuir na proporção em que a entrada de alunos deverá aumentar. A tantas vezes repetida "flexibilização" da formação significará, nesse contexto, a precarização da formação, pois, como indicado, levará à necessidade de formar, aí sim, precocemente os alunos. Também a formação será precarizada por que haverá o compromisso de reduzir a evasão, novamente sem os devidos aportes de recursos que se fariam necessários para que tal redução se desse sem perda de qualidade dos conteúdos acadêmicos.
O segundo aspecto a ser considerado é o próprio processo de implementação do programa. A forma açodada com que o Reuni tem sido empurrado sobre a comunidade acadêmica reflete a necessidade de seus mentores de evitarem uma discussão crítica e coletiva de suas propostas. Não se tratou de discutir junto à comunidade acadêmica os parâmetros, os objetivos nem os mecanismos pelos quais uma reestruturação e expansão da universidade pudesse vir à tona sem a perda (nem se fale da elevação) da qualidade do ensino e da pesquisa realizadas dentro da universidade. Preferiu-se a forma do decreto.
Ora, se não participamos de sua elaboração por que temos de fazê-lo em sua implementação? A forma autoritária e apressada com que o Reuni tem sido proposto às universidades é não só totalmente descabida numa sociedade democrática como altamente perigosa para as IFES tanto porque fere sua autonomia como porque as coloca em mãos oportunistas.
Ademais, temos assistido reitores e diretores, com projetos políticos estranhos à vida acadêmica, assumirem acriticamente as metas do Reuni sem levar em conta o significado delas para a qualidade dos cursos e da produção científica das IFES. O Reitor de nossa universidade é exemplo disso quando diz que: "Atingir as metas propostas pelo MEC não será tão difícil assim". Ao mesmo tempo, afirma que: "O MEC propõe um aumento de 20% no orçamento global da Universidade para a contratação de novos professores e servidores técnico-administrativos." Ora, não considerou a administração da UFPR que o acréscimo de mais de 28% nas vagas da UFPR nos próximos 5 anos para atingir a meta de 18 alunos por professor teria de ocorrer sem a contratação de novos professores? Será que a administração da UFPR não ponderou que o Reuni não traz nenhum diagnóstico científico sobre as causas da evasão dos cursos universitários? Cabe, ainda, ressaltar que o Reuni não explica sob quais critérios, ou fundamentos teórico-metodológicos e empíricos de análise, adotou um valor de 90% como meta de taxa de conclusão. Será que a administração da UFPR não considerou que tanto a portaria do MPOG/MEC no.22 quanto o próprio decreto presidencial no.6.096 deixam claro que os recursos para as contratações estão vinculadas às disponibilidades orçamentárias do MEC e às conveniências do MPOG? Isso, evidentemente, significa que não há efetivamente garantias de que os recursos não poderão ser bloqueados e, mesmo que não o sejam, de que eles serão suficientes.
Afora a adesão acrítica da administração da universidade ao Reuni, a pressão para a aprovação sem discussão do programa traz ainda outros problemas para sua aceitação. Afinal, as metas do Reuni são globais para a UFPR e, até agora, não tivemos nenhum foro envolvendo toda a comunidade acadêmica em que sejam discutidos os critérios de distribuição dos custos que a adesão ao Reuni ensejará. Isto é, a adesão pelo alto ao Reuni implicará, ademais, em uma disputa de balcão junto à reitoria.
Assim, faz-se urgente que as bases da universidade - os professores, as coordenações e as chefias - se organizem para exigir uma discussão séria e global dentro da UFPR. É preciso que tenhamos um foro de discussões sobre o significado e os impactos do Reuni na qualidade do ensino e da pesquisa da universidade como um todo. É preciso que façamos um projeto coletivo para uma reestruturação e expansão da nossa universidade que não signifique a precarização do ensino e da pesquisa por ela realizados nem em sua desmoralização social.
