03/09/2007

A UFPR E O REUNI

O que é o REUNI?

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI -, instituído pelo Decreto n. 6.096, de abril de 2007, regulamentado em julho passado, tem como objetivo ampliar o acesso e a permanência na educação superior por meio da "redução das taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento do número de vagas de ingresso", e traz em seu bojo a necessidade de revisão do atual modelo acadêmico, através da "revisão da estrutura acadêmica, reorganização de cursos de graduação e diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada". Também, preconiza a "articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica" (art. 2, incisos I, III, IV e VI).


Análise

Em si, tais objetivos há muitos anos são amplamente discutidos e aceitos pelo Movimento Docente, que reconhece e defende a crescente demanda pela educação superior pública e sua necessária conexão com a expansão de vagas docentes e discentes nos cursos de graduação e de pós-graduação. No entanto, preocupamo-nos com os mecanismos de implantação da proposta, uma vez que a sua meta é a de "elevação da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para 90% e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para 18, ao final de 5 anos" (art 1, § 1). Não é demais lembrar que a relação de 18 alunos por professor foi estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases, de dezembro de 1996.

Nossa preocupação também é fruto da constatação de que tais metas, junto com a previsão pelo Plano de Desenvolvimento da Educação de duplicação da oferta de vagas, tornam-se incompatíveis com as diretrizes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que estabelecem limites para despesas com pessoal e encargos sociais, admitindo uma correção de valores pela variação do IPCA anual mais 1,5%. Assim, como ocorreria a expansão de até 20% do número de docentes nas IFES e a necessária correção dos valores percebidos nos próximos 10 anos?


A adesão da UFPR ao REUNI está sendo bem discutida?

A estas preocupações juntam-se dúvidas sobre a implantação do Programa no interior das IFES, da UFPR em particular. O caput do Artigo 1º do Decreto 6.096 faz menção, como meio de atingir os objetivos gerais do Programa, a um "melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais". Ora, se há espaços com capacidade ociosa em diferentes turnos, também há laboratórios e salas de aula em espaços inadequados, em péssimas condições estruturais e com utilização acima de sua capacidade em nossa universidade. Essa inadequação dos espaços físicos - a universidade está espalhada em vários campi, e mesmo alguns Setores encontram-se retalhados por Curitiba e outras cidades -, sem dúvida, irá se agravar ainda mais no momento em que a via rápida de atingir o aumento da taxa de conclusão (prevista como de 90%) for colocada. Esta via rápida é a da certificação por etapas, ou seja, da criação de "bacharelados interdisciplinares" com duração mais curta que os cursos profissionalizantes hoje existentes.

As referências às condições de estrutura física nos ajudam a pensar sobre a estrutura acadêmica que necessariamente passará por transformações, no caso de adesão ao REUNI. A administração central da UFPR efetivamente abrirá a toda comunidade acadêmica (e não apenas aos seus representantes no COUN) uma discussão sobre os Estatutos da Universidade? Os Planos Político-pedagógicos dos Cursos serão feitos no afogadilho? E o Plano Pedagógico Institucional, então, não terá que ser conhecido e revisto? Ainda, serão criados mecanismos de acompanhamento da alocação dos recursos provenientes do Programa? Estas são algumas das questões que precisam ser respondidas antes da adesão oficial e "voluntária" da UFPR ao REUNI. Outras mais, que reflitam com maior e melhor força a diversidade da UFPR devem ser postas em discussão pela comunidade acadêmica.

Neste contexto, pensamos que a inserção da UFPR neste programa proposto pelo MEC deve acontecer (e aí vale dizer que a participação das IFES é voluntária) somente se considerarmos que o principal objetivo é o de proporcionar o crescimento de nossa Instituição, ao mesmo tempo em que asseguramos a melhoria da qualidade de ensino ministrado. Temos de privilegiar a qualidade do ensino em detrimento dos números, revendo o formato de programas que têm comprometido as condições ideais de uso das salas de aulas e dos laboratórios (PROVAR, por exemplo). Enfim, devemos nos perguntar até que ponto a UFPR está preparada - acadêmica e materialmente - para atender novas demandas. A adesão da UFPR ao REUNI exige uma discussão mais ampla com a comunidade, que não pode ser prejudicada pela urgência imposta pelo MEC.


José Roberto Braga Portella - Depto de História
Antonio César Santos - Depto de História
Ciro A. Oliveira Ribeiro - Depto de Biologia Celular
Cid Aimbiré M. Santos - Depto de Farmácia
Francisco Assis Mendonça - Depto de Geografia