31/08/2007

A Gerência ou (In)gerência na UFPR

*Leandra Ulbricht

 

Com relação às declarações do magnífico reitor, no Jornal Gazeta do Povo, página 3, aguardo na Associação dos Professores as provas , quanto à identificação dos quatro professores, que segundo o magnífico, entregaram o relatório de auditoria aos deputados estaduais e que estariam sendo submetidos a processo administrativo, por desrespeitarem o contrato de dedicação exclusiva, juntamente com as portarias dos quatro Processos Administrativos.

No dia 07 de março de 2007, depois de esgotadas todas as possibilidades de legalização das atividades no Campus Litoral, com o "responsável interino" cuja publicação da nomeação em Diário Oficial , embora requerida, nunca foi apresentada pelo Magnífico Reitor, a Associação de Professores, juntamente com seu advogado e um grupo de professores, em reunião com o pró-Reitor de Recursos Humanos Carlos Alberto Pereira do Rosário, colocou-o a par de diversas irregularidades cometidas no Campus Litoral . Na ocasião foram entregues dois documentos que solicitavam seu posicionamento sobre os fatos e que não foram respondidos. Na seqüência, no dia 14 de março, novo documento foi elaborado ao Pró-Reitor solicitando sua manifestação pois o atraso no fornecimento das informações requeridas causariam "um prejuízo significativo aos direitos respaldados por lei, que não estão sendo observados naquela unidade da UFPR". Mesmo com este apelo, as informações NUNCA foram prestadas por parte do Pró-Reitor Carlos Alberto Pereira do Rosário.

No dia 09 de março de 2007 a APUFPR-SSind solicita ao Magnífico Reitor informações sobre os integrantes da administração do Campus Litoral da UFPR, solicitação esta, reiterada no Processo Administrativo 23075.030373/2007-11 de 06/08/2007. Novamente as informações não foram prestadas pelo Magnífico Reitor, nem pelo COPLAD, órgão para o qual a segunda solicitação foi encaminhada.

Finalmente, em 30 de março 2007, depois da espera por informações que não foram prestadas pela administração da UFPR, a APUFPR-SSind entrou com uma ação de Inibição de Ilícito na Justiça Federal. Nos dias 07 de março de 2007 e no dia 03 de maio de 2007, foram encaminhadas por professores, duas denúncias ao Ministério Público Federal, tendo como base uma séria preocupação pedagógica , solicitando: "o cumprimento da Resolução 39/04 COUN, que dispõe sobre a criação e implantação do Campus ; o cumprimento do Estatuto e do Regimento Geral da UFPR; o cumprimento da Resolução 37/97 - CEPE; análise e aprovação dos cursos pelos órgãos colegiados da UFPR, informando aos alunos as grades curriculares dos cursos nos quais se matricularam; revisão e análise do processo de conclusão do curso Técnico em Gestão Imobiliária , originalmente Técnico em Transações Imobiliárias ; investigação do desvio de função dos docentes do Campus nas atividades de participação obrigatória no CINFOP, bem como na Operação Verão; cumprimento da legislação vigente em relação ao controle de freqüência via folha ponto e controle de entrada e saída na portaria do Campus ; garantia de participação dos alunos nas reuniões das suas Câmaras; análise e apuração dos fatos em relação à atuação de pessoas estranhas à UFPR em atividade no Campus ; análise e investigação de atuação de servidores técnico-administrativos como docentes no Campus; e que se inibam as práticas de assédio moral a docentes do Campus Litoral da UFPR", o que implica desgaste de licenças para tratamento da saúde de docentes, pelo desequilíbrio das relações no ambiente de trabalho.

Apesar do Magnífico Reitor considerar "risível" a situação, eu como professora daquele Campus e membro da diretoria da APUFPR-SSind, considero o caso gravíssimo, uma vez que este tinha conhecimento de diversas irregularidades auditadas em um relatório confidencial? E o princípio da transparência? Os Conselheiros do COUN estavam deliberando sobre a aprovação ou não do relatório de acompanhamento da UFPR Litoral visando à criação do Setor do Litoral, e o relatório da auditora, mesmo preliminar, foi excluído do processo? Talvez por atestar " A comissão de acompanhamento da implantação do projeto UFPR Litoral foi designada pela Portaria Nº 1267, de 29 de julho de 2004. A última ata da reunião da Comissão data de 17/06/2005. A partir daí não há registros do acompanhamento da referida comissão".

Este relatório aponta fatos extremamente graves como "inconsistências no cumprimento das práticas recomendadas pela legislação e normativas que regulam a implantação e funcionamento do campus UFPR Litoral", além de da inexistência do regimento interno do Campus, inexistência da aprovação pelo CEPE dos currículos dos cursos e suas respectivas disciplinas; inexistência dos projetos pedagógicos dos cursos; ausência de colegiado de cursos, etc.... O que foi feito desde 11 de maio de 2007 para regularizar a situação?

Também estamos de portas abertas para que o Magnífico Reitor Carlos Augusto Moreira Junior encaminhe à APUFPR-SSind todos os documentos listados acima, bem como o relatório de auditoria atualizado, uma vez que TODA a comunidade universitária gostaria de acompanhar de perto, as atitudes tomadas pelo Magnífico Reitor, uma vez que professores da UFPR não admitirão "experimentos pedagógicos" realizados no seio de nossa instituição e com o desgaste e prejuízos aos professores e discentes.

No dia 21 de junho de 2007 a Diretoria da APUFPR-SSind encaminhou ao Magnífico Reitor, um relatório "sobre a situação preocupante do Campus do Litoral da UFPR", com vinte páginas onde se listava diversas irregularidades. No dia seguinte, 22 de junho de 2007, foi encaminhado novo documento, com um anexo elaborado por alguns ex-presidentes da APUFPR que divulgava a situação do Campus do Litoral, baseado no descrito no relatório de auditoria preliminar interna da UFPR. Novamente, nenhuma resposta foi dada pelo magnífico reitor.

Em 24 de junho de 2007, novo relatório veio a tona, desta vez, realizado a pedido da direção do setor de educação, onde novamente, diversas irregularidades já listadas no relatório de auditoria preliminar, foram identificadas, durante a análise do relatório para a comissão de acompanhamento da UFPR Litoral (aquela que a auditoria já havia verificado que não se reunia desde junho de 2005): não foram anexados documentos comprobatórios da criação e aprovação dos cursos de graduação e técnicos ; pergunta se estes cursos foram implantados sem a devida institucionalização ; indica que se o fato ocorreu a UFPR " teria causado um sério desrespeito aos direitos civis individuais e coletivos, sobretudo pela dimensão ético-social, de iludir os candidatos com vestibulares durante os anos de 2005, 2006 e 2007, para ingresso na Universidade do Litoral, em cursos que não apresentavam sustentação legal para certificar estes alunos ?"; pergunta se existiu uma irregularidade intencional de implantar cursos que não foram organizados, discutidos e aprovados em todas as instâncias; pergunta "na rede de implicados nesta grave irregularidade, se ela de fato tiver ocorrido, como o Reitor esteve ou não envolvido ?". Por fim, recomenda a suspensão da segunda fase do vestibular de 2007 da UFPR Campus Litoral (o que não ocorreu), para evitar novas violações de direitos a alunos em decorrência de cursos irregulares e solicita ao COUN as devidas averiguações.

Qual o posicionamento do COUN com relação as questões apresentadas? Também estamos de portas abertas na APUFPR-SSind para receber estas informações por parte do COUN.

 

* Professora Doutora Leandra Ulbricht: professora da UFPR Litoral. Que não considera "risível a situação", conforme declaração do Reitor à Gazeta do Povo, até porque ainda paga caro e com custos à sua saúde, por ter denunciado tamanhas irregularidades; que NUNCA foi chamada pelo Reitor para esclarecer os fatos de suas denúncias ao Ministério Público Federal; que não acumula cargos; que não descumpre o regime de Dedicação Exclusiva; que não responde a nenhum Processo Administrativo (até o presente momento, apesar da ameaça do magnífico reitor); que não levou o relatório de auditoria aos deputados; que não "foi lá pegar" o relatório da auditoria e que está a disposição para responder quaisquer perguntas sobre o funcionamento da UFPR Litoral a qualquer interessado - leandra@ufpr.br