Encerrado o período para as prestações de contas dos candidatos a Presidência da República e demais cargos eletivos nas últimas eleições, os dados são reveladores de uma política de financiamento privado que mostra uma política de compromisso bem transparente.
Mesmo que tudo esteja de acordo com a legislação eleitoral vigente, não se pode deixar de questionar as implicações políticas dessa dependência de financiamento privado das campanhas. A campanha Lula, cuja prestação de contas já é pública, revela que os maiores financiadores são os bancos com R$10,5 milhões, seguido das empreiteiras com R$9 milhões, siderúrgicas com R$6,2 milhões, mineradoras com R$ 4,5 milhões e o ramo de bebidas com R$3,6 milhões.
Os bancos tiveram somente no ano passado, um lucro líquido de R$28,3 bilhões e no primeiro semestre desse ano R$22,2 bilhões, 43% a mais do que no mesmo período de 2005.Empreiteiras e siderúrgicas juntas somam R$15,2 milhões, sendo esses ramos altamente beneficiados ou com as privatizações ou com as grandes obras públicas financiadas pela administração direta ou indireta por meio das empresas e bancos estatais.
A partir desses elevadores valores de financiamento dá para entender os entraves para a retomada do desenvolvimento denunciados recentemente pelo presidente Lula. O principal entrave está com o setor financeiro, que para continuar auferindo elevados lucros precisa manter as taxas de juros as mais elevadas do mundo.Isto implica para o governo federal, manter o superávit primário elevado para continuar drenando bilhões de reais por ano aos bancos, que em média receberam R$150 bilhões por ano nos últimos quatro anos do Governo Lula.Mesmo tendo o Governo Lula, afirmado que deteve os processos de privatizações, a realidade revela o contrário.As licitações para a privatização das estradas federais já estão prontas e as estradas serão exploradas pela iniciativa privada a partir de 2007.E quem vai estar habilitado para explorar essa fábrica de dinheiro são as empreiteiras privadas, sendo que as empreiteiras de obras públicas tiveram um ano de ouro na sua lucratividade com a pavimentação e reparos das estradas federais. Já que o presidente reeleito prometeu que o Brasil vai retomar o desenvolvimento com uma taxa de 5% ao ano, a partir de 2007, sabemos de onde sairão os recursos. Um dos setores que irão contribuir com a retomada do crescimento econômico é o do funcionalismo público que não tem previsão orçamentária para reajuste da inflação nos salários no próximo ano. E ainda serão mais penalizados com um nova reforma da previdência no setor público já anunciada pelo governo federal. Entre as medidas anunciadas para essa reforma está a introdução da previdência privada no setor público, onde os servidores receberão do governo um teto e para complementação da aposentadoria terão que fazer uma poupança privada, como já ocorre hoje com a iniciativa privada. Haverá incentivos para que os novos servidores públicos migrem para o fundo de previdência privada. O governo confirma que não fará reforma da previdência do setor privado por este não ser deficitário, sendo que o déficit está no setor público onde o tesouro há muito tempo deixou de cobrir a parte do governo, pois a parte do funcionalismo público federal é descontada em folha.Então, o governo está diante de um impasse. Não há como resolver a retomada do crescimento econômico a uma taxa de 5% ao ano se depender apenas de cortes de gastos do setor público, onde se reconhece que não há mais nada a cortar. Logo, para cumprir suas promessas de campanha terá que enfrentar os grandes interesses econômicos que mais lucram com atual política macroeconômica. Mas como fazer isso se está amarrado a esses setores pelo financiamento de campanha?
Como é possível retomar o desenvolvimento econômico que implica em pesados investimentos públicos, se o Estado esgotou sua capacidade de arrecadação pelos elevados tributos já aplicados aos contribuintes e as parcerias público privadas (PPPs), redundaram em um grande fracasso, pois o setor privado não investe em parceria com o Estado , para ter retorno de seus lucros no longo prazo, pois aprendeu a ter elevados lucros no curto prazo e as custas do erário público.
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*Professor aposentado da UFPR, professor do mestrado em Organizações e Desenvolvimento da UNIFAE.
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