O título desse artigo está certo. Errada está a política educacional do governo federal. A matéria divulgada pela mídia na última semana constata que o governo Lula reduziu os gastos com educação, que recebeu em 2005 1,63% do PIB (Produto Interno Bruto), contra 1,73% nos anos de 1999-2002.

De acordo com dados oficiais, a educação recebeu 31,5% bilhões do orçamento da União no ano de 2005, equivalente a 1,63% do PIB, sendo que no período de 1999-2002, o patamar de gastos com a educação foi de 1,73% do PIB. As conseqüências imediatas dessa redução de investimentos do governo federal na educação se fez sentir nos índices do IDH brasileiro (Índice de Desenvolvimento Humano), divulgado pela ONU, tendo o Brasil recuado da 68ª para a 69ª posição no ranking internacional.

O governo Lula priorizou os gastos públicos nas políticas sociais elevando os investimentos no Bolsa Família, na agricultura familiar, revelando nos dados do IBGE uma melhor distribuição de renda para as camadas mais pobres da população. O que é justo, por melhorar a distribuição de renda. Porém, para atender essa política teve que manter um investimento menor na educação e na saúde. A saúde em 2002, teve recursos na ordem de 1,87% do PIB e em 2005 ficou com 1,86% do PIB. A educação e cultura em 2002 teve 1,73% do PIB e em 2005 1,63% do PIB. Por outro lado, a Previdência Social teve em 2002, 6,80% do PIB e em 2005, 7,82% do PIB, o que refletiu no aumento maior do salário mínimo.

A Assistência Social teve em 2002 0,36% do PIB, e em 2005 saltou para 0,72% do PIB, o que representou um salto enorme de recursos que refletiu na ampliação do Bolsa Família para 11 milhões de famílias. Recentemente com a aprovação pela Câmara Federal do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica) haverá uma recuperação dos investimentos em educação por parte do governo federal. Esses dados são importantes para entender o discurso da expansão do ensino superior pelo Governo Federal, que fez uma grande propaganda da criação de novas universidades públicas, entre as quais a do ABC paulista e vários campi como extensão das universidades federais e dos CEFETs (Centros Federais de Educação Tecnológica) em várias regiões do país. Essa expansão ocorreu sem nenhum aporte de recursos tanto para OCC (outros custeios e capital) como para reajuste salarial. Ou seja, a expansão foi feita dentro do orçamento congelado no ano de 2006.

Para entender essa mágica da propaganda de forte efeito eleitoral com resultados confirmados nas urnas, basta conferir que para o ensino superior nas universidades criadas e expandidas, os concursos para contratação de professores irão se realizar, porém as nomeações ocorrerão na sua maior parte para o próximo ano. No que tange ao reajuste salarial dos docentes do ensino superior, o governo federal montou uma peça de fácil desmonte. Isto é, por medida provisória criou uma nova carreira docente, introduzindo uma nova classe de professor associado para quem está no nível de Adjunto IV ascender à classe de associado, tendo um pequeno reajuste salarial que varia de R$200,00 para professores de 20 horas semanais até R$400 reais para professores com 40 horas e dedicação exclusiva, sendo que precisa ter um período de professor adjunto para pleitear a ascensão para professor associado.

A pergunta que precisa ser respondida é a seguinte: se o Governo Federal não tinha orçamento para dar esse reajuste da nova carreira, de onde ele buscou os recursos. A resposta é simples. Se o orçamento não aumentou alguém teve que pagar a conta. E quem pagou foram os professores aposentados. Esses foram duramente penalizados. Isto porque para dar um reajuste maior aos professores da ativa que são adjuntos IV e passarão para professores Associados I, o governo Lula deu um reajuste menor aos professores aposentados do ensino superior federal e não permitiu na medida provisória transformada em lei pelo Congresso Nacional, que esse segmento hoje majoritário na maioria das Instituições Federais de Ensino Superior, pleiteasse a ascensão para a categoria de professor associado. E o mais grave, criou uma discriminação inaceitável, que viola a Constituição Federal de 1988, que garante a isonomia salarial, à medida que permitiu de forma justa que os professores aposentados das Instituições Federais de Ensino Superior de 2º grau podessem ascender à nova carreira docente, ao mesmo tempo em quebra a paridade de vencimento entre ativos e aposentados das IFES. Isso é que é fazer propaganda com chapéu alheio.

Hoje os professores aposentados das IFES que deram os melhores anos de suas vidas para construção desse importante patrimônio público brasileiro, que são as universidades públicas federais, estão profundamente insatisfeitos e reivindicando um tratamento isonômico como determina a Constituição da República, exigindo que tenham os mesmo direitos de ascensão a nova carreira do ensino superior público federal.

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*Professor aposentado da UFPR, professor do mestrado em Organizações e Desenvolvimento da UNIFAE.
E-mail:l.lafa@terra.com.br